| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2019 |
| Date | 2019-11-12 |
| Ementa | Requeiro a Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, através da secretaria competente, que se digne enviar a esta Casa de Leis, dentro do prazo regimental o seguinte: 1. Valor total que foi pago a cada Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemia referente ao retroativo do reajuste do piso salarial conforme a Lei Federal Nº 13.708 de 14 de Agosto de 2018 e Lei Municipal Nº 628 de 01 de Julho de 2019, bem como a data de tal pagamento; 2. Discriminar os descontos e valores incidiram sobre cada pagamento. |
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REQUERIMENTO Nº 017 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 Exmo. Sr. Claudiomir do Amaral Presidente da Câmara Municipal de Tocantins (MG) Senhor Presidente, Requeiro a Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, através da secretaria competente, que se digne enviar a esta Casa de Leis, dentro do prazo regimental o seguinte: 1. Valor total que foi pago a cada Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemia referente ao retroativo do reajuste do piso salarial conforme a Lei Federal Nº 13.708 de 14 de Agosto de 2018 e Lei Municipal Nº 628 de 01 de Julho de 2019, bem como a data de tal pagamento; 2. Discriminar os descontos e valores incidiram sobre cada pagamento. Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 12 de novembro de 2019. Vereador – Rafael Luiz Marques J U S T I F I C A T I V A Pretende o requerente, no uso de suas prerrogativas legais, obter as informações solicitadas, devido vários questionamentos que chegam de munícipes a este vereador.