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materia nº 43/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 43 / 2019
Date 2019-11-26
EmentaA Comissão Especial nomeada pela Portaria Nº149/2019 para exarar parecer sobre o Projeto de Lei Nº012/2019 que “Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior”, requer que seja enviado ao Executivo a decisão desta comissão para que seja feita elaboração do Projeto de abertura de crédito suplementar, dentro das normas de padronização concernentes aos valores de R$ 130.000,00; R$ 140.000,00 e R$ 25.000,00 dos Decretos Nº 036, 055, 062 para sua cobertura.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº 001 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
Exmo. Senhor
Claudiomir do Amaral
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
A Comissão Especial nomeada pela Portaria Nº149/2019 para exarar parecer 
sobre o Projeto de Lei Nº012/2019 que “Dispõe sobre abertura de Créditos
Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço 
Patrimonial do exercício anterior”, requer que seja enviado ao Executivo a decisão 
desta comissão para que seja feita elaboração do Projeto de abertura de crédito 
suplementar, dentro das normas de padronização concernentes aos valores de R$ 
130.000,00; R$ 140.000,00 e R$ 25.000,00 dos Decretos Nº 036, 055, 062 para sua 
cobertura.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 26 de 
novembro de 2019.
Vereador José Antônio Rocha
Vereador Nedson Soares de Souza Lima
Vereador Evani Tavares

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