| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2019 |
| Date | 2019-11-26 |
| Ementa | A Comissão Especial nomeada pela Portaria Nº149/ 2019 para exarar parecer sobre o Projeto de Lei Nº 015/2019 que “ Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2020”, vem requerer que seja enviado ao Executivo a proposta de reinclusão na Lei Orçamentária as seguintes “ações” já previstas e aprovadas no PPA e LDO, considerando que é de suma importância: 1028 - Construção do Distrito Industrial 2040 – Desenvolvimento do Transporte Escolar Curso Superior; 2061 – Socialização de Idosos; 2062 – Serviço de Proteção Básica no Domicílio para Pessoas Deficientes e Idosas; 2064 – Bolsa família e Benefícios de Prestação Continuada; 2089 – Subvenções e Entidades cadastradas no CMDCA. |
| native_id | 709 |
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REQUERIMENTO Nº 002 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 Exmo. Sr. Claudiomir do Amaral Presidente da Câmara Municipal de Tocantins Senhor Presidente, A Comissão Especial nomeada pela Portaria Nº149/ 2019 para exarar parecer sobre o Projeto de Lei Nº 015/2019 que “ Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2020”, vem requerer que seja enviado ao Executivo a proposta de reinclusão na Lei Orçamentária as seguintes “ações” já previstas e aprovadas no PPA e LDO, considerando que é de suma importância: 1028 - Construção do Distrito Industrial 2040 – Desenvolvimento do Transporte Escolar Curso Superior; 2061 – Socialização de Idosos; 2062 – Serviço de Proteção Básica no Domicílio para Pessoas Deficientes e Idosas; 2064 – Bolsa família e Benefícios de Prestação Continuada; 2089 – Subvenções e Entidades cadastradas no CMDCA. Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 26 de novembro de 2019. Vereador José Antônio Rocha Vereador Nedson Soares de Souza Lima Vereador Evani Tavares