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materia nº 111/2020

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 111 / 2020
Date 2020-02-11
EmentaAprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, Exercício de 2017”
native_id735

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS O ONE DO pad
ma Kamen.
PRESIDENTE
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 111/2020
“Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins,
Exercício de 2017”
4 Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu, em seu nome, promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de
Tocantins, referente ao exercício de 2017 da gestão e responsabilidade do Prefeito
No Municipal, leder Washington de Oliveira, nos termos do parecer prévio emitido pelo
Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Sessão do dia
22/08/2019, Processo Nº1047514.
Art. 2º- À Presidência da Câmara Municipal providenciará a publicação da
presente Resolução, remetendo cópia ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais e Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais para que
produza seus efeitos jurídicos e legais.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art.4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
A, Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 11
de fevereiro de 2020.
» ixo fimorb
Vereador — Claudiomir do Amaral
Presidente
Lg sm VE sa jo Les ad:
Vereador — Angelo Rodrigues Vicente
Vice-Presidente
oão Ara
1º Secretário )
fa hos Mldoe Ma silva Lopós. A
2º Secretário
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaramemtocantins.mg.govbr TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Nº 1047514 atendendo dispositivos legais.
O Projeto de Resolução Nº 11 1/2020, vem ao encontro dos trâmites para
decisão final do Julgamento das contas daquele exercício devendo as comissões
permanentes emitir seus pareceres com maior brevidade.
Em anexo, encontra-se o Parecer Prévio do Tribunal de Contas que foi pela
aprovação das contas do exercício de 2017.
- = - Tocantins - MG
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camarademtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - To

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