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materia nº 1/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-02-18
EmentaVereador José Antônio Rocha, e demais vereadores subscritos, , requerem, acatadas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, que o presente seja remetido a Secretaria Municipal de Saúde, para que repasse a esta Casa de Leis, no prazo regimental, a seguinte informação: O número de pacientes que estão aguardando agendamento de exames/procedimentos de média e alta complexidade nas Unidades Básicas de Saúde do Patrimônio, Ginásio e do Centro Integrado de Saúde, tais como: cirurgia de catarata, ortopedistas, exames de oftalmologistas e fisioterapia, no período de 2019 até a presente data.
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 REQUERIMENTO Nº 001 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
Exmo. Sr.
Claudiomir do Amaral
Presidente da Câmara Municipal de Tocantins.
Senhor Presidente,
Vereador José Antônio Rocha, e demais vereadores subscritos, , requerem, 
acatadas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, que o presente seja 
remetido a Secretaria Municipal de Saúde, para que repasse a esta Casa de Leis, 
no prazo regimental, a seguinte informação:
O número de pacientes que estão aguardando agendamento de
exames/procedimentos de média e alta complexidade nas Unidades Básicas 
de Saúde do Patrimônio, Ginásio e do Centro Integrado de Saúde, tais como: 
cirurgia de catarata, ortopedistas, exames de oftalmologistas e fisioterapia, 
no período de 2019 até a presente data.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 18
de fevereiro de 2020.
Vereador – José Antônio Rocha - Zé do Bué
Vereador Angelo Rodrigues Vicente
Vereador Claudiomir do Amaral
J U S T I F I C A T I V A
Este requerimento é embasado em reclamações recebidas por estes 
vereadores vindas de pacientes que recorrem ao atendimento público de saúde.
Conforme artigo 37 da CF/88, o princípio da publicidade que traz com 
enfoque os embasamentos legais para a divulgação dos atos administrativos de 
forma interna e externa, resguardando a eficiência e a moralidade. 

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