| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-02-18 |
| Ementa | Vereador José Antônio Rocha, e demais vereadores subscritos, , requerem, acatadas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, que o presente seja remetido a Secretaria Municipal de Saúde, para que repasse a esta Casa de Leis, no prazo regimental, a seguinte informação: O número de pacientes que estão aguardando agendamento de exames/procedimentos de média e alta complexidade nas Unidades Básicas de Saúde do Patrimônio, Ginásio e do Centro Integrado de Saúde, tais como: cirurgia de catarata, ortopedistas, exames de oftalmologistas e fisioterapia, no período de 2019 até a presente data. |
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REQUERIMENTO Nº 001 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 Exmo. Sr. Claudiomir do Amaral Presidente da Câmara Municipal de Tocantins. Senhor Presidente, Vereador José Antônio Rocha, e demais vereadores subscritos, , requerem, acatadas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, que o presente seja remetido a Secretaria Municipal de Saúde, para que repasse a esta Casa de Leis, no prazo regimental, a seguinte informação: O número de pacientes que estão aguardando agendamento de exames/procedimentos de média e alta complexidade nas Unidades Básicas de Saúde do Patrimônio, Ginásio e do Centro Integrado de Saúde, tais como: cirurgia de catarata, ortopedistas, exames de oftalmologistas e fisioterapia, no período de 2019 até a presente data. Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 18 de fevereiro de 2020. Vereador – José Antônio Rocha - Zé do Bué Vereador Angelo Rodrigues Vicente Vereador Claudiomir do Amaral J U S T I F I C A T I V A Este requerimento é embasado em reclamações recebidas por estes vereadores vindas de pacientes que recorrem ao atendimento público de saúde. Conforme artigo 37 da CF/88, o princípio da publicidade que traz com enfoque os embasamentos legais para a divulgação dos atos administrativos de forma interna e externa, resguardando a eficiência e a moralidade.