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materia nº 15/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 15 / 2020
Date 2020-06-16
EmentaO Vereador abaixo assinado, requer, na forma regimental e após aprovação plenária, que seja encaminhado ao Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações: 1) Informar especificando de forma detalhada, onde foram gastos os recursos do ICMS Cultural nos últimos três anos; 2) Qual os valores totais recebidos desta fonte; 3) Qual foi a pontuação do ICMS Cultural nestes últimos três anos e meio; 4) O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural teve suas deliberações atendidas pelo Executivo; 5) Atualmente quem preside o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural;
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REQUERIMENTO Nº 002 DE 16 DE JUNHO DE 2020 
Exmo. Sr.
Claudiomir do Amaral
Presidente da Câmara Municipal de Tocantins.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado, requer, na forma regimental e após aprovação plenária, 
que seja encaminhado ao Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações:
 1) Informar especificando de forma detalhada, onde foram gastos os recursos
do ICMS Cultural nos últimos três anos;
 
2) Qual os valores totais recebidos desta fonte;
3) Qual foi a pontuação do ICMS Cultural nestes últimos três anos e meio;
4) O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural teve suas deliberações 
atendidas pelo Executivo;
 5) Atualmente quem preside o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural;
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 16 de Junho de 
2020.
Vereador Nedson Soares de Souza Lima
J U S T I F I C A T I V A
O presente requerimento tem por objetivo de informar a esta Casa de Leis de que 
maneira o Poder Público utilizou os recursos que foram destinado ao ICMS cultural. 

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