| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2018 |
| Date | 2018-04-30 |
| Ementa | Exmo. Sr. Rafael Luiz Marques Presidente da Câmara Municipal de Tocantins. Senhor Presidente, O Vereador abaixo subscrito, usando das prerrogativas que lhe são concedidas, respeitosamente requer que o Executivo envie esta Casa Legislativa o que abaixo se segue: 1 - Cópia do parcelamento junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), tendo em vista a Lei Nº 606 de 17 de abril de 2018 que dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 200.000,00 às dotações do Município de Tocantins-MG e dá outras providências"; 2 - Cópia de parcelas pagas, se houver, e comprovação através de recibos do pagamento ao referido Instituto. Nestes Termos, Pede Deferimento. Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 30 de abril de 2018. Vereador Washington Luiz Nunes Apolinário |
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REQUERIMENTO DE 30 DE ABRIL DE 2018 Exmo. Sr. Rafael Luiz Marques Presidente da Câmara Municipal de Tocantins. Senhor Presidente, O Vereador abaixo subscrito, usando das prerrogativas que lhe são concedidas, respeitosamente requer que o Executivo envie esta Casa Legislativa o que abaixo se segue: 1 - Cópia do parcelamento junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), tendo em vista a Lei Nº 606 de 17 de abril de 2018 que dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 200.000,00 às dotações do Município de Tocantins-MG e dá outras providências"; 2 - Cópia de parcelas pagas, se houver, e comprovação através de recibos do pagamento ao referido Instituto. Nestes Termos, Pede Deferimento. Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 30 de abril de 2018. Vereador Washington Luiz Nunes Apolinário REQUERIMENTO DE 30 DE ABRIL DE 2018 Exmo. Sr. Rafael Luiz Marques Presidente da Câmara Municipal de Tocantins. Senhor Presidente, O Vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas regimentais, venho requer a Mesa, depois de ouvir o soberano plenário que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, para que possa encaminhar a este Parlamento Municipal a seguinte solicitação e documentação: 1) Que seja enviado ofício a Agência da Receita Federal de Ubá - MG ou outro órgão que se fizer necessário, solicitando agendamento de reunião para que possamos sanar dúvidas sobre o Projeto de Lei Nº 006/2018 que "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 200.000,00 as dotações do Município de Tocantins-MG e dá outras providências" que esteve em tramitação nesta Casa; 2) Cópias das notificações que a Prefeitura Municipal recebeu tomando ciência do Processo 373203225 nas datas de 11/03/2013 e 09/08/2017, conforme consulta de dados identificadores de processo que a prefeitura enviou à esta Casa. Neste Termos, Pede Deferimento. Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 30 de abril de 2018. Vereador Washington Luiz Nunes Apolinário