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materia nº 11/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 11 / 2020
Date 2020-02-04
EmentaO vereador que a esta subscreve, requer que após tramitação regimental seja encaminhado ao Executivo Municipal através da Secretaria competente o seguinte: Que seja feito o atuário dos terrenos pertencentes à prefeitura e que seja feita a manutenção conforme a Legislação Municipal.
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INDICAÇÃO Nº 139 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020
Exmo. Sr.
Claudiomir do Amaral
Presidente da Câmara Municipal de Tocantins.
Senhor Presidente,
O vereador que a esta subscreve, requer que após tramitação regimental seja 
encaminhado ao Executivo Municipal através da Secretaria competente o seguinte: 
Que seja feito o atuário dos terrenos pertencentes à prefeitura e que seja feita a 
manutenção conforme a Legislação Municipal.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 04 de 
Fevereiro de 2020.
Vereador – João Araújo de Andrade
J U S T I F I C A T I V A
É necessário que seja feito essa atualização dos imóveis e que seja 
providenciado a limpeza e manutenção de todos os terrenos, pois com esse exemplo 
a prefeitura estará cumprindo a legislação e podendo exigir também dos 
proprietários particulares a mesma ação.

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