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materia nº 31/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 31 / 2020
Date 2020-06-30
EmentaO vereador abaixo subscrito, após tramitação regimental, INDICA ao Poder Executivo de Tocantins, uma avaliação e construção de plano para a reabertura das Igrejas e espaços de culto, respeitando os protocolos de distanciamento, máscaras e álcool em gel nas entradas das instituições, bem como ampliação de horários e dias de Celebrações. Estas propostas, deverão ser discutidas junto aos seus lideres religiosos.
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 INDICAÇÃO Nº 026 DE 30 DE JUNHO DE 2020
Exmo. Sr.
Claudiomir do Amaral
Presidente da Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Senhor Presidente, 
O vereador abaixo subscrito, após tramitação regimental, INDICA ao Poder 
Executivo de Tocantins, uma avaliação e construção de plano para a reabertura das 
Igrejas e espaços de culto, respeitando os protocolos de distanciamento, máscaras e 
álcool em gel nas entradas das instituições, bem como ampliação de horários e dias 
de Celebrações. Estas propostas, deverão ser discutidas junto aos seus lideres 
religiosos.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 30 de 
Junho de 2020.
Vereador – Rafael Luiz Marques 
J U S T I F I C A T I V A
Como deve ser de conhecimento de todos, o Programa Minas Consciente, em sua 
Tabela de Ondas (Onda verde – serviços essenciais; Onda branca – baixo risco; Onda 
amarela – médio risco; Onda, vermelha – alto risco), ele não cita em momento nenhum as 
Instituições Religiosas, sendo que durante toda a História, os Cristãos sempre se 
destacam devido a prática do Culto Religioso, pois a prática da Fé além de trazer a 
confiança em um Deus que age em favor de seus filhos, trás um bem estar enorme para o 
ser humano, os momentos de Oração, são terapia e consolo para almas.
 
 Ressalto ainda, a observação do DECRETO DO PRESIDENTE DA 
REPÚBLICA, Nº 10.292, DE 25 DE MARÇO DE 2020, que altera o Decreto nº 
10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 
2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais, onde cita em seu inciso 
XXXIX - atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações do 
Ministério da Saúde; .
Tal indicação, visa atender pedidos de vários Cristãos que procuraram este 
vereador, alegando o citado acima. Considerando o nosso último boletim epidemiológico, 
que permanece com bons resultados, sendo favorável para tal estudo. 

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