| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2020 |
| Date | 2020-06-30 |
| Ementa | O vereador abaixo subscrito, após tramitação regimental, INDICA ao Poder Executivo de Tocantins, uma avaliação e construção de plano para a reabertura das Igrejas e espaços de culto, respeitando os protocolos de distanciamento, máscaras e álcool em gel nas entradas das instituições, bem como ampliação de horários e dias de Celebrações. Estas propostas, deverão ser discutidas junto aos seus lideres religiosos. |
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INDICAÇÃO Nº 026 DE 30 DE JUNHO DE 2020 Exmo. Sr. Claudiomir do Amaral Presidente da Câmara Municipal de Tocantins (MG) Senhor Presidente, O vereador abaixo subscrito, após tramitação regimental, INDICA ao Poder Executivo de Tocantins, uma avaliação e construção de plano para a reabertura das Igrejas e espaços de culto, respeitando os protocolos de distanciamento, máscaras e álcool em gel nas entradas das instituições, bem como ampliação de horários e dias de Celebrações. Estas propostas, deverão ser discutidas junto aos seus lideres religiosos. Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 30 de Junho de 2020. Vereador – Rafael Luiz Marques J U S T I F I C A T I V A Como deve ser de conhecimento de todos, o Programa Minas Consciente, em sua Tabela de Ondas (Onda verde – serviços essenciais; Onda branca – baixo risco; Onda amarela – médio risco; Onda, vermelha – alto risco), ele não cita em momento nenhum as Instituições Religiosas, sendo que durante toda a História, os Cristãos sempre se destacam devido a prática do Culto Religioso, pois a prática da Fé além de trazer a confiança em um Deus que age em favor de seus filhos, trás um bem estar enorme para o ser humano, os momentos de Oração, são terapia e consolo para almas. Ressalto ainda, a observação do DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Nº 10.292, DE 25 DE MARÇO DE 2020, que altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais, onde cita em seu inciso XXXIX - atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde; . Tal indicação, visa atender pedidos de vários Cristãos que procuraram este vereador, alegando o citado acima. Considerando o nosso último boletim epidemiológico, que permanece com bons resultados, sendo favorável para tal estudo.