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materia nº 19/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 19 / 2020
Date 2020-12-06
EmentaO Vereador abaixo assinado, requer, na forma regimental e após aprovação plenária, seja encaminhado ao Executivo Municipal junto ao Departamento de Recursos Humanos requerendo as seguintes informações quanto ao lançamento de concessão de adicionais de insalubridade: Relação de servidores que foram beneficiados com este auxílio, inclusive de quem foi a responsabilidade do lançamento do insalubridade no último ano.
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REQUERIMENTO Nº 002 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
Exmo. Sr.
Claudiomir do Amaral
Presidente da Câmara Municipal de Tocantins.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado, requer, na forma regimental e após 
aprovação plenária, seja encaminhado ao Executivo Municipal junto ao 
Departamento de Recursos Humanos requerendo as seguintes informações 
quanto ao lançamento de concessão de adicionais de insalubridade:
Relação de servidores que foram beneficiados com este auxílio, 
inclusive de quem foi a responsabilidade do lançamento do insalubridade 
no último ano.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 06
de outubro de 2020.
Vereador – João Araújo de Andrade
J U S T I F I C A T I V A
Justifica-se este requerimento que insalubridade é adicional que deve ser 
pago ao trabalhador que executa tarefas perigosas, sendo um direito do servidor
que é amparado por Lei, especialmente neste momento de pandemia.

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