| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2020 |
| Date | 2020-12-06 |
| Ementa | O Vereador abaixo assinado, requer, na forma regimental e após aprovação plenária, seja encaminhado ao Executivo Municipal junto ao Departamento de Recursos Humanos requerendo as seguintes informações quanto ao lançamento de concessão de adicionais de insalubridade: Relação de servidores que foram beneficiados com este auxílio, inclusive de quem foi a responsabilidade do lançamento do insalubridade no último ano. |
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REQUERIMENTO Nº 002 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 Exmo. Sr. Claudiomir do Amaral Presidente da Câmara Municipal de Tocantins. Senhor Presidente, O Vereador abaixo assinado, requer, na forma regimental e após aprovação plenária, seja encaminhado ao Executivo Municipal junto ao Departamento de Recursos Humanos requerendo as seguintes informações quanto ao lançamento de concessão de adicionais de insalubridade: Relação de servidores que foram beneficiados com este auxílio, inclusive de quem foi a responsabilidade do lançamento do insalubridade no último ano. Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 06 de outubro de 2020. Vereador – João Araújo de Andrade J U S T I F I C A T I V A Justifica-se este requerimento que insalubridade é adicional que deve ser pago ao trabalhador que executa tarefas perigosas, sendo um direito do servidor que é amparado por Lei, especialmente neste momento de pandemia.