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materia nº 21/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 21 / 2021
Date 2021-02-23
EmentaO Vereador, que a esta subscreve, tem a grata satisfação de SUGERIR através de Projeto de Lei, ora encaminhado, ao Executivo Municipal, a implantação de uma Central de Reciclagem de Entulhos de Materiais de Construção Civil, Reformas ou Demolições.
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INDICAÇÃO Nº 009 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 
Exmo. Sr.
Roberto Domingos Teixeira
Presidente da Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Senhor Presidente, 
O Vereador, que a esta subscreve, tem a grata satisfação de SUGERIR através 
de Projeto de Lei, ora encaminhado, ao Executivo Municipal, a implantação de 
uma Central de Reciclagem de Entulhos de Materiais de Construção Civil, 
Reformas ou Demolições. 
 Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 23 de 
fevereiro de 2021.
 Vereador Nedson Soares de Souza Lima 
J U S T I F I C A T I V A
O Município não tem um local apropriado para o descarte de entulho, o que 
acaba resultando em descartes clandestinos feitos em qualquer lugar, prejudicando a 
população e a cidade como um todo e o meio ambiente.
Com a produção cada vez maior deste tipo de ‘lixo’, a busca por alternativas que 
lhe dê destinação correta se faz urgente e, por esta razão, encaminho pela segunda vez 
esta indicação para criação desta Central que permitiria a correta destinação do 
material de descarte, minimizando o impacto e os danos ambientais, além disso, 
geraria uma economia aos cofres públicos. 
PROJETO DE LEI Nº ......./2021
 "Instala Central de Reciclagem de Entulhos de Materiais de Construção Civil"
 O povo de Tocantins por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada e instalada no Município de Tocantins, a Central de 
Reciclagens de Entulhos da Construção Civil.
Art. 2º - A Central citada no Art. 1º, tem como objetivo a transformação do 
entulho em pedra e areia.
I - O material reciclado poderá ter as seguintes destinações:
a) pré-pavimentação de vias públicas;
b) fabricação de blocos;
c) reaproveitamento na construção de casas populares;
d) tapa-buracos;
e) preparação de terrenos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, ...... de ............. de 2021.
Silas Fortunato de Carvalho
Prefeito Municipal
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI
É de grande importância a solução dos problemas ambientais causados pelo 
incorreto descarte do material que sobra das construções civis, reformas ou 
demolições, necessitando providências e métodos de reciclagem que viabilizem a 
utilização desses materiais que reduzirão, inclusive, gastos com a remoção dos 
entulhos e darão vida útil ao local. 
A falta de local apropriado para o descarte de resíduos sólidos se transformou num problema 
urbanístico e entrave ao desenvolvimento das grandes cidades.
Com a produção cada vez maior deste tipo de ‘lixo’, a busca por alternativas que lhes dê destinação 
correta se faz urgente e, por esta razão, o Vereador Adenilson Correia – Mestre Kalunga, visitou a 
Usina São João localizada na cidade de Sorocaba.
“Lá em Sorocaba, na Usina São João, há uma parceria público-privada desde 2008, onde a usina 
processa todo o resíduo inerte descartado, principalmente da construção civil, e faz a reciclagem 
deste material dando-lhe nova destinação e uso”, informa o Vereador do Povo, Mestre Kalunga.
O processamento e a trituração deste material resultam em matérias primas para outras obras. “Do 
entulho pode-se tirar bica corrida, pedra n°1, n°2, areia grossa e fina, enfim, todas de muita utilidade 
para o município, podendo ser usadas nas obras de manutenção de estradas, construções diversas 
entre outras.”
Como a maioria das cidades, São Roque também sofre com a falta de local apropriado para descarte 
de entulho, o que acaba resultando em descartes clandestinos feitos em qualquer lugar, prejudicando 
a população e a cidade como um todo. “Por esta razão, enviei ao Prefeito a indicação para criação de 
uma área de ‘bota-fora’ junto com uma usina de reciclagem de entulho que permitiriam a correta 
destinação do material de descarte, minimizando o impacto e os danos ambientais. Além disso, 
geraria uma economia de milhões aos cofres públicos”, encerra o Vereador do Povo, Mestre Kalunga.

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