br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

materia nº 36/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 36 / 2021
Date 2021-03-09
EmentaOs Vereadores que a esta subscrevem, após aprovação plenária, solicitam encaminhar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Obras para que estudem a possibilidade de instalar um "bota-fora" de resíduos de construção civil e outros, no terreno do aterro sanitário do município, pois estão sendo descartados incorretamente no Loteamento Novo Horizonte.
native_id883

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

INDICAÇÃO Nº005 DE 09 DE MARÇO DE 2021 
Excelentíssimo Senhor
Roberto Domingos Teixeira
Presidente da Câmara Municipal de Tocantins.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que a esta subscrevem, após aprovação plenária, solicitam encaminhar 
a seguinte indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal 
de Obras para que estudem a possibilidade de instalar um "bota-fora" de resíduos de 
construção civil e outros, no terreno do aterro sanitário do município, pois estão sendo 
descartados incorretamente no Loteamento Novo Horizonte.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 09 de março de 
2021.
Vereador - Washington Luiz Nunes Apolinário
Co-autores:
Vereador - Dilermando Gonçalves da Neiva
Vereador - Roberto Domingos Teixeira
J U S T I F I C A T I V A 
 A presente se faz necessário, que precisamos destinar os resíduos de forma correta 
para o seu melhor aproveitamento, assim acabar de vez com o passível ambiental que vêm 
causando no loteamento e no município em geral.
A limpeza pública deve ser encarada como um compromisso de grande importância 
por parte da Prefeitura como pela comunidade, por isso a necessidade de campanhas de 
orientação e conscientização da necessidade do descarte correto.
O desenvolvimento tem gerado um acúmulo incontrolável de objetos em desuso ou danificados 
descartados em lugares impróprios, causando um impacto ambiental de grandes proporções. Esses 
descartes são geradores de grandes lixões a céu aberto em terrenos baldios, entroncamentos de ruas e 
encostas e barrancos nos morros. Essa disposição pode acarretar a desvalorização da área e do seu 
entorno e ocorrência de desabamentos, pois o lixo impede o crescimento da cobertura vegetal, 
ocorrendo impactos negativos sobre o meio ambiente, gerando sérios problemas a saúde pública.
Além disso, o deslocamento desses objetos pelas chuvas atinge vias públicas, ocasionando problemas 
no sistema de drenagem, obstruindo galerias e canais. Sem os cuidados convenientes, esses objetos 
descartados constituem grande problema sanitário, como a proliferação de roedores, porém o seu 
reaproveitamento pode representar novas oportunidades de trabalho e de renda para diversas famílias.
A limpeza pública deve ser encarada como um compromisso de grande importância tanto por parte 
da Prefeitura como pela comunidade, por isso a necessidade de campanhas de orientação e 
conscientização da necessidade do descarte correto.
Em Santa Maria podemos encontrar vários pontos de utensílios descartados em locais impróprios que 
impedem o percurso da água ocasionando alagamentos. Portanto, faz-se necessário instituir a coleta 
desses objetos, a chamada coleta de bota-fora

open original →