| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2021 |
| Date | 2021-02-09 |
| Ementa | O Vereador que a este subscreve, regimentalmente apoiado, requer de Vossa Excelência, após aprovação plenária, encaminhar o presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a esta Casa de Leis, no prazo regimental, as informações sobre as dívidas do Município, com o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais - FAPSEM, no período de 2017/2020, para conhecimento deste vereador: 1) O valor total da dívida referentes aos aportes financeiros; 2) Quais os valores que foram parcelados e reparcelados e quantas prestações ainda falta a serem quitadas. |
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REQUERIMENTO Nº 001 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 Excelentíssimo Senhor Roberto Domingos Teixeira Presidente da Câmara Municipal de Tocantins (MG) Senhor Presidente, O Vereador que a este subscreve, regimentalmente apoiado, requer de Vossa Excelência, após aprovação plenária, encaminhar o presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a esta Casa de Leis, no prazo regimental, as informações sobre as dívidas do Município, com o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais - FAPSEM, no período de 2017/2020, para conhecimento deste vereador: 1) O valor total da dívida referentes aos aportes financeiros; 2) Quais os valores que foram parcelados e reparcelados e quantas prestações ainda falta a serem quitadas. Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 09 de fevereiro de 2021. Vereador Washington Luiz Nunes Apolinário Requeiro à Mesa, observadas as normas legais, seja oficiado ao Prefeito Municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de Saúde, fazendo-lhe sentir a necessidade de enviar a esta Casa de Leis as informações sobre as dívidas do Município de Araraquara para com a Santa Casa desta cidade, no período de 2013 a 2016, durante a administração do ex-prefeito Marcelo Barbieri. Neste sentido, tal requerimento solicita as seguintes informações: 1. O valor total da dívida da Prefeitura Municipal para com a Santa Casa de Araraquara, no intervalo dos anos de 2013 a 2016; 2. O incremento (aumento ou diminuição) da dívida ao longo dos anos; 3. Houve acordo para pagamento e a prefeitura está pagando esta dívida; 4. Em caso afirmativo, informar como é que este pagamento está sendo feito.