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materia nº 53/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 53 / 2021
Date 2021-04-20
EmentaOs Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais,vem requerer à Mesa Diretora que seja indicado ao Senhor Prefeito Silas Fortunato de Carvalho juntamente com o setor responsável para que seja feito um estudo para preservação de uma nascente entre as Ruas: Vereador João Antônio da Costa e Vereador Geraldo Magela Machado, no Bairro Imperial, conforme fotos em anexo.
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INDICAÇÃO Nº 007 DE 20 DE ABRIL DE 2021
Exmo. Sr. 
Roberto Domingos Teixeira
Presidente da Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Senhor Presidente,
Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições 
regimentais,vem requerer à Mesa Diretora que seja indicado ao Senhor Prefeito Silas 
Fortunato de Carvalho juntamente com o setor responsável para que seja feito um 
estudo para preservação de uma nascente entre as Ruas: Vereador João Antônio da 
Costa e Vereador Geraldo Magela Machado, no Bairro Imperial, conforme fotos em 
anexo. 
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 20 de Abril
de 2021.
Vereador – Evani Tavares
Co-autor:
Vereador – Nedson Soares de Souza Lima
J U S T I F I C A T I V A
A referida nascente se encontra na propriedade dos herdeiros do Senhor Alcendor
Damázio e os proprietários começaram a lotear no local, por isso pedimos a intervenção 
da prefeitura e dos responsáveis para preservação da nascente, tendo em vista ser coisa 
rara nos dias atuais. 
Daí a necessidade da adoção das medidas de proteção às nascentes e mananciais, 
já existente na Lei Municipal Nº 569, de 29 de setembro de 2016, que anexamos para 
conhecimento.
FOTOS DA INDICAÇÃO Nº 007/2021

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