| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2005 |
| Date | 2005-08-23 |
| Ementa | " Estima a Receita e Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2006". |
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' g CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS NJ er nr PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 070/2005 rt “Estima a Receita e Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2006.” Faço saber que a Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu, “+ em seu nome, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Tocantins — MG., para o Exercício Financeiro de 2006, Estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 414.000,00 (Quatrocentos e Quatorze mil reais), conforme discriminação seguinte: 1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES . ESTADO DE MINAS GERAIS pra ca) EM / é A) OS é 1 R$ 414.000,00 1700.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES .....ceece R$ 414.000,00 1720.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAL e R$ 414.000,00 1723.00.00 - Transferências dos Municípios .... . R$414.000,00 1723.00.01 - Repasse do Tesouro Municipal... R$ 414.000,00 01 - Legislativa ....cesenesenonoooecenesosconeneoensns ssensosasna voos ss eneneocanscesenenenonenensa R$ 362.000,00 1031 - Ação Legislativa .....c R$ 362.000,00 010310001 - AÇÃO LEGISLATIVA e R$360.000,00 010310001:=1001 =Obras;6nstalações sesengemescesnesemiramqeesessmesoremesremessesmersmvesmess R$ 12.500,00 010310001 — 1002 - Aquisição de Equipamentos/Móveis e Utensílios/Veículo .......... R$ 35.000,00 4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL ...........ecseroneneneoseseseomomensmemecemessesmese R$ 47.500,00 4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS ... R$ 47.500,00 4,4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS ... R$ 47.500,00 4490.51.00 - Obras e Instalações ....................... R$ 12.500,00 35.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente... n R$ CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 010310001 «AÇÃO LEGISLATIVA, scseirsscarcecoossosemsconmosaemerermcosommeseememermeso R$ 312.500,00 010310001-2001 - Processo Legislativo. ....zu==z;2eeseren eee seco serasa R$ 312.500,00 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES .....cee R$ 312.500,00 3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIA R$ 235.000,00 3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS... es R$ 235.000,00 -3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Essa — Pesa Civil... .. R$ 235.000,00 —3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES ....esensesea e R$ 77.500,00 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS .... , R$ 77.500,00 3.3.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado .............. R$ 1.500,00 3.3.90.14.00 SO DAT LG EE O PR A R$ 3.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 24.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção ......................... R$ 1.000,00 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria. zaesmesasespasesesego sesenseroavemeasorsonmeeessec R$ 1.500,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física... . R$ 25.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .. R$ 20.000,00 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores ..ssszs.sssecsssasssesesisecassacasesacscancos R$ 1.000,00 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições ............ eee eres R$ 500,00 010310032 - CONTROLE INTERNO .. eorenememeesesesesesesessemessossesereresos R$ 2.000,00 010310032 - 2002 | - Manutenção das Atividades ato Sedor erre eneereneeremeeeeeremeereemnes R$ 2.000,00 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES ......cccorsenenomsecssemessmensesessmeoeosesesemememo R$ 2.000,00 “=3,3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.000,00 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS......cecrce R$ 2.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo .............. R$ 1.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... .. R$ 1.000,00 09 - Previdência Social ......ecssmensnensesecemsasrsnesecemensosnsesecsmsesesmomssosemsesos R$ 52.000,00 09271 - Previdência Básica eccesecsceesesesecees R$ 45.000,00 092710492 - PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS cooosescomemasesermemsaes R$ 45.000,00 092710492 - 2003 - Manutenção das Atividades do Setor... R$ 45.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS 3.0.00.00.00 3.1.00.00.00 3.1.90.00.00 3.1.90.13.00 09272 09272 0492 092720492 - 2004 Na 3.0.00.00.00 3.1.00.00.00 3.1.90.00.00 3.1.90.13.00 ESTADO DE MINAS GERAIS - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - APLICAÇÕES DIRETAS......ceseesea R$ 45.000,00 R$ 45.000,00 «Obrigações: Patronais sensores ereeeegeeeararmecsemacappess R$ 45.000,00 - Previdência do Regime Estatutário ...sesemesseseesemesseeemensos R$ 7.000,00 - PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADO o. R$ 7.000,00 - Manutenção das Atividades do Setor... R$ 7.000,00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIA R$ 7.000,00 - APLICAÇÕES DIRETAS....... e R$ 7.000,00 - Obrigações Patronais... iene eeereeeenereeerneçs R$ 7.000,00 - Total das Despesas Correntes ........cccsoesmsescssesesesesssesesssescemeoseeess R$ 366.500,00 - Total das Despesas de Capital ..........cerscssesenecreesensonneseoessuemesenes R$ 47.500,00 = Total Geral das Despesas .....ssse-sseasesssssasesecemessassemvosasasareeaseçes R$ 414.000,00 Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2006. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Plenário Dr. Manoel Cafaldo, em 23 de agosto de 2005. Vereador> Vereador — José Antônio de Oliveira = Vice-Presidente = AT 48, Summa E Vereador — Nedson Soares de Souza Lima = 1º Secretário = É CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA O Projeto de Resolução Nº 070/2005 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2006”. A proposta ora apresentada para o Orçamento da Câmara Municipal de Tocantins para o exercício de 2006, passando de R$ 372.000,00 (Trezentos e setenta e dois mil reais) para R$ 414.000,00 (Quatrocentos e quatorze mil reais), tendo em vista 11,29% de acréscimos já visando possíveis reajustes futuros. Contamos com o apoio dos senhores vereadores para agilização dos pareceres, para votação do projeto.