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materia nº 70/2005

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 70 / 2005
Date 2005-08-23
Ementa" Estima a Receita e Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2006".
native_id923

Autoria

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texto original #

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' g CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
NJ er nr
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 070/2005 rt
“Estima a Receita e Fixa a Despesa da Câmara Municipal de
Tocantins, Estado de Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de
2006.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu,
“+ em seu nome, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Tocantins — MG.,
para o Exercício Financeiro de 2006, Estima a Receita e Fixa a Despesa em
R$ 414.000,00 (Quatrocentos e Quatorze mil reais), conforme
discriminação seguinte:
1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES .
ESTADO DE MINAS GERAIS pra ca)
EM / é A) OS
é 1
R$ 414.000,00
1700.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES .....ceece R$ 414.000,00
1720.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAL e R$ 414.000,00
1723.00.00 - Transferências dos Municípios .... . R$414.000,00
1723.00.01 - Repasse do Tesouro Municipal... R$ 414.000,00
01 - Legislativa ....cesenesenonoooecenesosconeneoensns ssensosasna voos ss eneneocanscesenenenonenensa R$ 362.000,00
1031 - Ação Legislativa .....c R$ 362.000,00
010310001 - AÇÃO LEGISLATIVA e R$360.000,00
010310001:=1001 =Obras;6nstalações sesengemescesnesemiramqeesessmesoremesremessesmersmvesmess R$ 12.500,00
010310001 — 1002 - Aquisição de Equipamentos/Móveis e Utensílios/Veículo .......... R$ 35.000,00
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL ...........ecseroneneneoseseseomomensmemecemessesmese R$ 47.500,00
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS ... R$ 47.500,00
4,4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS ... R$ 47.500,00
4490.51.00 - Obras e Instalações ....................... R$ 12.500,00
35.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente... n R$
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
010310001 «AÇÃO LEGISLATIVA, scseirsscarcecoossosemsconmosaemerermcosommeseememermeso R$ 312.500,00
010310001-2001 - Processo Legislativo. ....zu==z;2eeseren eee seco serasa R$ 312.500,00
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES .....cee R$ 312.500,00
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIA R$ 235.000,00
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS... es R$ 235.000,00
-3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Essa — Pesa Civil... .. R$ 235.000,00
—3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES ....esensesea e R$ 77.500,00
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS .... , R$ 77.500,00
3.3.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado .............. R$ 1.500,00
3.3.90.14.00 SO DAT LG EE O PR A R$ 3.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 24.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção ......................... R$ 1.000,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria. zaesmesasespasesesego sesenseroavemeasorsonmeeessec R$ 1.500,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física... . R$ 25.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .. R$ 20.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores ..ssszs.sssecsssasssesesisecassacasesacscancos R$ 1.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições ............ eee eres R$ 500,00
010310032 - CONTROLE INTERNO .. eorenememeesesesesesesessemessossesereresos R$ 2.000,00
010310032 - 2002 | - Manutenção das Atividades ato Sedor erre eneereneeremeeeeeremeereemnes R$ 2.000,00
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES ......cccorsenenomsecssemessmensesessmeoeosesesemememo R$ 2.000,00
“=3,3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.000,00
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS......cecrce R$ 2.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo .............. R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... .. R$ 1.000,00
09 - Previdência Social ......ecssmensnensesecemsasrsnesecemensosnsesecsmsesesmomssosemsesos R$ 52.000,00
09271 - Previdência Básica eccesecsceesesesecees R$ 45.000,00
092710492 - PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS cooosescomemasesermemsaes R$ 45.000,00
092710492 - 2003 - Manutenção das Atividades do Setor... R$ 45.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
3.0.00.00.00
3.1.00.00.00
3.1.90.00.00
3.1.90.13.00
09272
09272 0492
092720492 - 2004
Na
3.0.00.00.00
3.1.00.00.00
3.1.90.00.00
3.1.90.13.00
ESTADO DE MINAS GERAIS
- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- APLICAÇÕES DIRETAS......ceseesea
R$ 45.000,00
R$ 45.000,00
«Obrigações: Patronais sensores ereeeegeeeararmecsemacappess R$ 45.000,00
- Previdência do Regime Estatutário ...sesemesseseesemesseeemensos R$ 7.000,00
- PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADO o. R$ 7.000,00
- Manutenção das Atividades do Setor... R$ 7.000,00
- PESSOAL E ENCARGOS SOCIA R$ 7.000,00
- APLICAÇÕES DIRETAS....... e R$ 7.000,00
- Obrigações Patronais... iene eeereeeenereeerneçs R$ 7.000,00
- Total das Despesas Correntes ........cccsoesmsescssesesesesssesesssescemeoseeess R$ 366.500,00
- Total das Despesas de Capital ..........cerscssesenecreesensonneseoessuemesenes R$ 47.500,00
= Total Geral das Despesas .....ssse-sseasesssssasesecemessassemvosasasareeaseçes R$ 414.000,00
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2006.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Manoel Cafaldo, em 23 de agosto de 2005.
Vereador>
Vereador — José Antônio de Oliveira
= Vice-Presidente =
AT 48, Summa E
Vereador — Nedson Soares de Souza Lima
= 1º Secretário =
É CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Resolução Nº 070/2005 que “Estima a Receita e
Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas
Gerais, para o Exercício Financeiro de 2006”.
A proposta ora apresentada para o Orçamento da Câmara
Municipal de Tocantins para o exercício de 2006, passando de R$
372.000,00 (Trezentos e setenta e dois mil reais) para R$ 414.000,00
(Quatrocentos e quatorze mil reais), tendo em vista 11,29% de
acréscimos já visando possíveis reajustes futuros.
Contamos com o apoio dos senhores vereadores para
agilização dos pareceres, para votação do projeto.

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