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materia nº 78/2008

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 78 / 2008
Date 2008-02-28
Ementa" Cria o Programa LegisAtivo"
native_id931

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS |
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 078/2008
“Cria o Programa LegisAtivo”
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e após a aprovação do Plenário, promulga a seguinte
resolução:
Art. 1º, Fica criado o Programa LegisAtivo no âmbito do Poder
Legislativo do Município de Tocantins.
Art. 2º- O Programa LegisÁtivo consiste nos seguintes projetos:
1- Câmara nas Escolas
II - CADEN / Cadastro de Endadas de Tocantins
III — Dia do Cidadão
IV — Câmara Jovem
V- É Lei!
VI — Fóruns de Cidadania
$1º- O Projeto “Câmara nas Escolas” visa: levar informação para
nossas crianças por meio da “Cartilha Institucional”.
$2º- O Projeto “CADEN” — Cadastro de Entidades Tocantinenses
visa: manter contato direto com as entidades organizadas.
$ 3º - O Projeto “Dia do Cidadão” visa: conscientização dos
direitos e deveres do cidadão.
$4º- O Projeto “Câmara Jovem” visa: demonstrar na prática como
funciona o Poder Legislativo.
- Tel/Fax: (32) 3574-1098 - Email: camaraQaliber.com.br
AVENIDA PADRE MACÁRIO, 290 - CENTRO - CEP 36.512-000 - TOCANTINS - MG
APROVADO (a)
lg 0 12004
,
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
$5º- O Projeto “E Lei!” visa: organizar e atualizar a Legislação
Municipal, com intuito de disponibilizar à à comunidade as principais leis
municipais.
$6º O Projeto “Fóruns de Cidadania” visa: levantar os principais
problemas que as comunidades enfrentam e apresentar soluções.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Resolução
correrão a conta de dotações do orçamento do Legislativo.
Art. 4º A presente Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cajado, em 28 de Fevereiro de
2008.
Vereador eder Washington de Oliveira
= Presidente =
ninar
Vereadora — Alci Luzia Marliere Navarro
= Vice-Presidente =
é Antônio de Oliveira
7º Secretário =
ue Calto Aa Grvec Coreto
ereadora — Maria Célia de Paiva Gonçalves
= 2º Secretário =
Tel./Fax: (32) 3574-1098 - Email: camaraQaliber.com.br
AVENIDA PADRE MACÁRIO, 290 - CENTRO - CEP 36.512-000 - TOCANTINS - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
A Câmara, por meio do Programa “LegisAtivo”, abre um canal de
informação e integração com a nossa comunidade. Pretendemos diminuir
a distância e a frieza da aprovação de Leis e a fiscalização do Executivo,
e nos posicionarmos como agentes participativos na dinâmica social.
Queremos nos colocar como porta vozes da população e, por meio
da informação e participação popular, possibilitar uma melhor dinâmica
do processo parlamentar. Acreditamos que o acesso à informação e a
participação popular irá nos proporcionar um maior dinamismo nos
nossos trabalhos e ações.
Ao aproximarmos e qualificarmos a interlocução com a Câmara
pretendemos desmistificar a velha imagem de que o legislativo concede
favores por meio de ações clientelistas. A intenção é investir na -
construção da cidadania participativa, ou seja, o investimento será
voltado para o fortalecimento da cidadania e dos direitos humanos.
Tel./Fax: (32) 3574-1098 - Email: camaraQaliber.com.br
AVENIDA PADRE MACÁRIO, 290 - CENTRO - CEP 36.512-000 - TOCANTINS - MG

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