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materia nº 81/2009

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 81 / 2009
Date 2009-08-20
Ementa" Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2010."
native_id934

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CÂMARA MUNICIPAL DE T
ESTADO DE MINAS GERAIS
APTO VAL?
24) 0? 19009
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 081/2009
“ Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas
Gerais, para o Exercício Financeiro de 2010. ”
Faço saber que a Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu, ,
em seu nome, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Tocantins — MG.,
para o Exercício Financeiro de 2010, Fixa a Despesa em R$ 777.000,00
(Setecentos e setenta e sete mil reais), conforme discriminação seguinte:
01
01.031
01.031.002
4.0.00.00.00
4.4.00.00.00
4.4.90.00.00
01.031.002-1.0001
4.4.90.51.00
01.031.002-1.0002
4.4.90.52.00
3.0.00.00.00
01.031.002-2.0001
3.1.00.00.00
3.1.90.00.00
3.1.90.11.00
3.1.90.16.00
3.3.00.00.00
- Legislativa ...... EST AR EA A ARS o A R$ 678.000,00
- Ação Legislativa ...... e» R$ 678.000,00
- AÇÃO LEGISLATIVA .... R$ 678.000,00
- DESPESAS DE CAPITAL R$ 27.000,00
- INVESTIMENTOS ............ R$ 27.000,00
- APLICAÇÕES DIRETAS * R$ 27.000,00
- Obras e Instalações R$ 12.000,00
- Obras e Instalações R$ 12.000,00
- Aquisição de Equipamentos/Móveis e Utensílios/Veículo ........... R$ 15.000,00
- Equipamentos e Material Permanente .............eserereesesessereeseeserse R$ 15.000,00
- DESPESAS CORRENTES R$ 651.000,00
- Manutenção das Atividades da Câmara .... R$ 651.000,00
- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS...... R$ 442.000,00
- APLICAÇÕES DIRETAS.........seeccseeemmss R$442.000,00
- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 441.000,00
- Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ “1.000,00
- OUTRAS DESPESAS CORRENTES .............cecerceseeeesnesecesaeses R$ 209.000,00
Tel./Fax: (32) 3574-1098 - Email: camaraQaliber.com.br
AVENIDA PADRE MACÁRIO, 290 - CENTRO - CEP 36.512-000 - TOCANTINS - MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS ......cesseeneeessererererrsersermssenernsersesrnsess R$ 209.000,00
3.3.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000,00
3.3.90.14.00 “- Diárias - Civil R$ 1.000,00
3.3.90.30.00 = Material de Consumo ...csceeseesstissriostqoers perpesempeinsêaniobncoineenssensõãs R$ 25.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com E E E R$ 1.000,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria...... R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 58.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. R$ 53.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores ............. . R$ 3.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições R$. 66.000,00
09 - Previdência Social . R$ 99.000,00
09.271 - Previdência Básica ... «R$ 86.000,00
O)9.271.002 - AÇÃO LEGISLATIVA «iscissiesscseicisic cosieiofinocieestocivesmedao iesedadenio R$. 86.000,00
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES R$ 86.000,00
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS. R$ 86.000,00
3.1.20.00.00 - TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO .....cusee eomsecenesseressaceee R$ 86.000,00
09.271.002-2.0002 - Manutenção das Atividades do Setor ....................emeesensenserseenees R$ 86.000,00
3.1.20.13.00 = Obrigações Patronais .s..sc.sf-iss sis pise sSoassdattepecsma sta irenepepatect ade dhts R$ 86.000,00
09.272 - Previdência do Regime Estatutário .............. ceesesesseneseseseseseseses R$ 13.000,00
09.272.002 - AÇÃO LEGISLATIVA .....sessenseasse ES SR uia ds nba sotáco pras R$ 13.000,00
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES ...............scseeres R$ 13.000,00
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS... R$ 13.000,00
3.1.91.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
6 INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA é
SEGURIDADE SOCIAL R$ 13.000,00
09.272.002-2.0003 - Manutenção das Atividades do Setor ....................... R$ 13.000,00
3.1.91.13.00 = Obrigações Patronais .a..sessasesessississbesassperiçoadolos oras ieiirosetesattagteço R$ 13.000,00
R$ 750.000,00
- Total das Despesas de Capital R$ 27.000,00
- Total Geral das Despesas ..................... cesereeseneeseereeserenseresareneass R$ 777.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2010.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 20 de
agosto de 2009.
(Up Ko.
Vereaglor — Anderson Pereira
= Presidente =
OL pinopao
Vereadora “Álci Luzia Marliere Navarro
= Vicé,Presidente =
LA
Vereador — Adriano Aloísio Amaro
=2º Secretário =
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T CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
R ESTADO DE MINAS GERAIS
Exposição de Motivos
Senhores Vereadores (as)
A
e
A Mesa Diretora da Câmara Municipal apresenta o Projeto de .
Resolução Nº 081/2009 referente ao detalhamento de despesa da Câmara
- Municipal para o exercício de 2010 para apreciação dos senhores
vereadores, solicitando agilização das Comissões Permanentes na' emissão
do parecer, tendo em vista que até dia 28 do corrente mês, este deva ser
enviado ao Executivo para ser acoplado ao Orçamento. Geral ao
Município.
TANEINA
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