br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

materia nº 87/2011

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 87 / 2011
Date 2011-02-24
Ementa" Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2005"
native_id940

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

E CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO-DE MÍNAS GERAIS: APROVADO
ma 93» 023.020
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 087/2011 Fase
E
“Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins,
relativa ao Exercício de 2005”
A Presidente da Câmara Municipal de Tocantins.
Faz saber que a Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu, em seu
nome, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal
de Tocantins, referente ao exercício de 2005 da gestão e responsabilidade do
Prefeito Municipal Silas Fortunato de Carvalho, nos termos do parecer prévio
a favor emitido pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
em Sessão do dia 21/09/2010, Processo Nº 709527.
Art 2º - 4 Presidência da Câmara Municipal providenciará a
publicação da presente Resolução, remetendo cópia ao Egrégio Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais para que produza seus efeitos jurídicos e
legais.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo da Câmara Municipal de Tocantins, aos
24 de Fevereiro de 2011. f
; DEVA ARA
Vereadora — go Luzia Marliere Navarro
Vereador > Z Nunes Apolinário
ereador — Adriano Aloísio Amaro
= 1º Secretário =
<A o BELA
Vereador — Edmar Morel
= 2º Secretário =
CÂMARA. à MUNICIPAL DE FOCANTINS
“ESTADO: DE MÍNAS:GERAIS:
JUSTIFICATIVA
Na Sessão Ordinária do dia 17/02/2011, foi levado ao conhecimento do
Plenário, a correspondência do Tribunal de Contas do Estado emitindo parecer
prévio sobre às contas do Município de Tocantins, exercício de 2005, processo
nº 709527 atendendo dispositivos legais.
O Projeto de Resolução Nº 087/2011, vem ao encontro dos trâmites para
decisão final do julgamento das contas daquele exercício devendo as comissões
permanentes emitir seus pareceres com maior brevidade.

open original →