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materia nº 88/2011

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 88 / 2011
Date 2011-03-03
Ementa" Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2009"
native_id941

Autoria

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texto original #

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(O)
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO-DE MINAS:GERAIS
ESTADO:DE a IE NO
m./7Z,03 204
: sean
CannaENTE
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 088/2011
“Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins,
relativa ao Exercício de 2009”
A Presidente da Câmara Municipal de Tocantins.
Faz saber que a Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu, em seu
nome, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal
de Tocantins, referente ao exercício de 2009 da gestão e responsabilidade do
Prefeito Municipal Silas Fortunato de Carvalho, nos termos do parecer prévio
a favor emitido pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
em Sessão do dia 18/08/2010, Processo Nº 835316.
Art. 2º - A Presidência da Câmara Municipal providenciará a
publicação da presente Resolução, remetendo cópia ao Egrégio Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais para que produza seus efeitos jurídicos e
legais.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo da Câmara Municipal de Tocantins, aos
03 de Março de 2011.
Vereador — Adriano Aloísio Amaro
= ]º Secretário =
A 2 nado pads
Vereador — Edmar Morelo
= 2º Secretário =
MUNICIPAL DE TOCANTINS
“ESTADO-DE MÍNAS:GERAIS:
JUSTIFICATIVA
Na Sessão Ordinária do dia 24/02/201 1, foi levado ao conhecimento do
Plenário, a correspondência do Tribunal de Conta:
s do Estado emitindo parecer
prévio sobre às contas do Município de Tocantins, exercício de 2009, processo
nº 835316 atendendo dispositivos legais.
O Projeto de Resolução Nº 088/201 1, vem ao encontro dos trâmites para
decisão final do julgamento das contas daquele exercício devendo as comissões
permanentes emitir seus pareceres com maior brevidade.

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