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materia nº 89/2011

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 89 / 2011
Date 2011-04-18
Ementa" Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2006"
native_id942

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOÇANTINS, a,
ESTADO DE MINAS GERAIS * Sala ; E
TE
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 089/2011 "PE"
“Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa
ao Exercício de 2006”
A Presidente da Câmara Municipal de Tocantins.
Faz saber que a Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu, em seu nome,
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de
Nec Tocantins, referente ao exercício de 2006 da gestão e responsabilidade do Prefeito
Municipal Silas Fortunato de Carvalho, nos termos do parecer prévio a favor
emitido pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Sessão do
dia 02/09/2010, Processo Nº730095.
Art. 2º- À Presidência da Câmara Municipal providenciará a publicação da
presente Resolução, remetendo cópia ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo da Câmara Municipal de Tocantins, aos 28 .
de Abril de 2011.
A MIA
Vereadora — Alci Luzia Marliere Navarro
tereador — Adriano Aloísio Amaro
= ]º Secretário =
Vereador — Tao Morelo
= 2º Secretário =
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Na Sessão Ordinária do dia 18/04/2011, foi levado ao conhecimento do
Plenário, a correspondência do Tribunal de Contas do Estado emitindo parecer
prévio sobre as contas do Município de Tocantins, exercício de 2006, processo nº
730095 atendendo dispositivos legais.
O Projeto de Resolução Nº 089/2011, vem ao encontro dos trâmites para
decisão final do julgamento das contas daquele exercício devendo as comissões
permanentes emitir seus pareceres com maior brevidade.

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