| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 2011 |
| Date | 2011-08-25 |
| Ementa | " Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Tocantins,Estado de Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2012." |
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a CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS APROVADO (4) ESTADO DE MINAS GERAIS = SE 08 JO4L PRESSAENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 090/2011 “Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2012.” Faço saber que a Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Tocantins — MG.., para o Exercício Financeiro de 2012, Fixa a Despesa em R$ 768.000,00 (Setecentos e sessenta e oito mil reais), conforme discriminação seguinte: 01 miLegislatiya!.......s.scareceacesettoesototoso atacado oras faoaansanaranana saca nvannosas tadesão R$ 669.000,00 01.031 - Ação Legislativa .................rereeesesessersnerecesesenerecscesacesnesacesernernesa R$ 669.000,00 01.031.002 AÇÃO LEGISLATIVA ee .censrnenes pane eraseronerrdrinesooneaeanb am telonas R$ 669.000,00 4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL ..................ecererenenserenenserererencesensasese R$ 45.000,00 4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS ...... R$ 45.000,00 4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS ................cceereererseeseeneensensersemeersensense R$ 45.000,00 COS F000 Obras enstalações 100. no A dar censnciadoatesene nano cnfodnos do nconesêrvado R$ 25.000,00 4.4.90.51.00 Obras cilnstalações tu ess ssa coroa! certeges ut de oro de vção dns bconbea ndo R$ 25.000,00 21.031.002-1.0002 - Aquisição de Equipamentos/Móveis e Utensílios/Veículo .......... R$ 20.000,00 =4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente .....................s eee R$ 20.000,00 3.0.00.09.00 - DESPESAS CORRENTES ...................ccereseseseseseneneneseseneseneneneso R$ 624.000,00 01.031.002-2.0001 — - Manutenção das Atividades da Câmara R$ 620.500,00 3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS.. R$ 424.000,00 3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS................coeees R$ 424.000,00 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil .......................... R$ 423.000,00 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil... R$ 1.000,00 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES .... R$ 196.500,00 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 196.500,00 3.3.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000,00 3.3.90.30.00 =iMatemalidei Consumo ais paia LO ndoaa eb ja an da SR R$ 30.000,00 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras. R$ 1.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS a ESTADO DE MINAS GERAIS 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção ......................... nn. R$ 1.000,00 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria. RD 000:00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ...................cccoo R$ 55.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..................e R$ 50.000,00 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores Es ER$S 2 S 0000 3.3.90.93.00 Endenizações € Restituições 7: mprsnronconcorononaa nona as Roo pane R$ 55.000,00 01.031.002-2.0002 | - Capacitação de Profissionais do Legislativo........................... R$ 3.500,00 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES ...................................... R$ 3.500,00 3.3.90.09.00 = APEICGACÕES DIRETAS o reseessisto pe mreonnctt ira iirretaraa a SB sretenaaro R$ 3.500,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ... R$ 1.500,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 09 Previdência Social”......s...srrsssesaerssccronor ea seno ndoroo ins vao spas no Saniarano 00 baias R$ 99.000,00 09.271 Previdência Básica:..........c..sereronocororeroneacasnodesensoesentacases E R$ 83.000,00 09.271.002 = ACAOLEGISLATIVA o. sarro tooroal ir TER aa rh a estara R$ 83.000,00 09.271.002-2.0003 - Manutenção das Atividades do Setor .................sreeeneeremerereerem R$ 83.000,00 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES .......................eerreesernserserneneerecneneses R$ 83.000,00 3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI R$ 74.400,00 3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS .......cereeeee ss R$ 74.400,00 3.1.90.13.00 =Obnisacdes Patronais; ss sec tar de e RE Dr Pa R$ 74.400,00 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES ...............cerreeneereseereeeenes R$ 8.600,00 3.3.90.08.00 “ABEICACÕES DIRETAS .......pmsscrsrrcertrenerentserevaranes sereosaiscasero R$ 8.600,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 8.600,00 ad 09.272 - Previdência do Regime Estatutário Dos R$ 16.000,00 09.272.002 SAÇÃO LEGISLATIVAS. tr cssericicecio mestra pscessdsss cos comi ciisrienndro R$ 16.000,00 3.0.00.00.09 - DESPESAS CORRENTES ...................cn neem R$ 16.000,00 3.1.90.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS................ccceceeeneneneceneneneas R$ 16.000,00 3.1.91.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 16.000,00 09.272.002-2.0004 - Manutenção das Atividades do Setor 3.1.91.13.00 E R$ 16.000,00 MOD SAÇÕES RAtrO mais -8 io: ar cena ed o ar MN O NE O E so R$ 16.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS - Total das Despesas Correntes .......eeensesenseensencerensenencensesencenensene R$ 723.000,00 - Total das Despesas de Capital... Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2012. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 25 de agosto de 2011. b Amas) qrorees Vereador — Alci Luzia Marliere Navarro = Presidente = o Vereador — Adriano Aloísio Amaro = 1º Secretário = Letras Seterelto Vereador “ Edmar Morelo =2º Secretário = - R$ 45.000,00 - Total Geral das Despesas .....................ssesereereresererererereresacemeoeoo R$ 768.009,00 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Exposição de Motivos Senhores Vereadores (as) A Mesa Diretora da Câmara Municipal apresenta o Projeto de Resolução Nº 090/2011 referente ao detalhamento de despesa da Câmara Municipal para o exercício de 2012 para apreciação dos senhores vereadores, solicitando ' agilização das Comissões Permanentes na emissão do parecer, tendo em vista que até o dia 30 do corrente mês este deve ser aprovado, e enviado ao Executivo para ser acoplado no Orçamento Geral do Município.