| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2012 |
| Date | 2012-02-16 |
| Ementa | " Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2010" |
| native_id | 944 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
5 CoRcaMEnTE PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 091/2012 “Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2010” A Presidente da Câmara Municipal de Tocantins. Faz saber que a Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Resolução: Art 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, referente ao exercício de 2010 da gestão e responsabilidade do Prefeito Municipal Silas Fortunato de Carvalho, nos termos do parecer prévio a favor emitido pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Sessão do dia 23/08/2011, Processo N'843.397. Art. 2º- A Presidência da Câmara Municipal providenciará a publicação da presente Resolução, remetendo cópia ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 27 de Fevereiro de 2012. ie EM) ALIAS: ia Marliere Navarro Vereador — Adriano Aloísio Amaro = 1º Secretário = Vereador — Edmar Morelo = 2º Secretário = CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA * Na Sessão Ordinária do dia 16/02/2012, foi levado ao conhecimento do Plenário, a correspondência do Tyibunal de Contas do Estado emitindo parecer prévio sobre as contas do Município de Tocantins, exercício de 2010, processo nº 843.397 atendendo dispositivos legais. O Projeto de Resolução Nº 091/2012, vem ao encontro dos trâmites para . decisão final do julgamento das contas daquele exercício devendo as comissões permanentes emitir seus pareceres com maior brevidade.