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materia nº 91/2012

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 91 / 2012
Date 2012-02-16
Ementa" Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2010"
native_id944

Autoria

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texto original #

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5 CoRcaMEnTE
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 091/2012
“Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa
ao Exercício de 2010”
A Presidente da Câmara Municipal de Tocantins.
Faz saber que a Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu, em seu nome,
promulgo a seguinte Resolução:
Art 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de
Tocantins, referente ao exercício de 2010 da gestão e responsabilidade do Prefeito
Municipal Silas Fortunato de Carvalho, nos termos do parecer prévio a favor
emitido pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Sessão do
dia 23/08/2011, Processo N'843.397.
Art. 2º- A Presidência da Câmara Municipal providenciará a publicação da
presente Resolução, remetendo cópia ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 27
de Fevereiro de 2012.
ie EM) ALIAS:
ia Marliere Navarro
Vereador — Adriano Aloísio Amaro
= 1º Secretário =
Vereador — Edmar Morelo
= 2º Secretário =
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
* Na Sessão Ordinária do dia 16/02/2012, foi levado ao conhecimento do
Plenário, a correspondência do Tyibunal de Contas do Estado emitindo parecer
prévio sobre as contas do Município de Tocantins, exercício de 2010, processo nº
843.397 atendendo dispositivos legais.
O Projeto de Resolução Nº 091/2012, vem ao encontro dos trâmites para .
decisão final do julgamento das contas daquele exercício devendo as comissões
permanentes emitir seus pareceres com maior brevidade.

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