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materia nº 92/2012

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 92 / 2012
Date 2012-08-30
Ementa" Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas gerais, para o Exercício Financeiro de 2013."
native_id945

Autoria

Documents (1)

texto original #

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ts)
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ARBBOVADO (A)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 099/2012
“Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais,
para o Exercício Financeiro de 2013.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu, em seu
nome, promulgo a seguinte Resolução: !
Pes Art. 1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Tocantins — MG,, para
; Exercício Financeiro de 2013, Fixa a Despesa em R$ 930.000,00 (Novecentos e trinta
mil reais), conforme discriminação seguinte:
01 be RPI O a Lp NON BE A UR Td R$ 817.000,00
01.031 - Ação Legislativa * R$ 817.906,00
01.031.002 - - AÇÃO LEGISLATIVA ..... R$ 817.800,00
4.0.08.00.90. - DESPESAS DE CAPITAL. crê Ro R$ 45.000,00
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS......... ess R$ 45.000,09
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS ici. e cercriseaenmonecantocceacadatencoaameracseness R$ 45.000,00
01.031.002-1.0001 - Obras e Instalações R$ 25.000,00
14.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 25.000,00
01.031.002-1.0002 - Aquisição de Equipamentos/Móveis e Utensílios/Veículo .......... . R$ 20.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente .................eeceemeeeeeeeseeseeaeas R$ 20.000,00
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES .............. PASS CRE Pe RI Ed R$ 772.000,00
01.031.002-2.0001 | - Manutenção das Atividades da Câmara .... led R$ 767.880,00
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS.. ao R$ 536.000,00
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS.............seesememe + R$ 536.000,09
3.1.90:11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ....................... R$ 535.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil ..............cetereneemeres R$ 1.000,00
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES ... 3 R$ 231.000,00
t
f
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
a
ESTADO DE MINAS GERAIS
3.3.90.04.00 “Contratação por Tempo Determinado : R$ 1.000,00
3.3.90.30.00 -—MatenaldaConsamo 21 nd a e R$ 40.000,00
3.3.99.31.00" - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras . R$ 1.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção .................ieeeneit - R$ - 2.000,00
3.3.90.35.00 “Semiços deiConsultoria... a Goi feet aee ap imd Ab pie ea A ad R$ 3.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física . a R$ 40.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ................. R$ 70.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 5.000,00 -
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores ............sesesesereepecensesaenrisessenesso R$ 3.000,00
3.3.90.93.00 + Indenizações E ResttnçÕEs” Lic, orou cul canil ue pesa narra li sn R$ 66.000,00
01.031.002-2.0002 - Capacitação de Profissionais do Legislativo... R$ 5.000,90
3.3.00.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES. .............cssereessesernenssss + R$ 5.900,09
—3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS ........eecemeesiesaneto o br ee O aa R$ 5.899,99
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00
R$ 2.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa F urídica
09 - Previdência Social R$ 113.000,00
99.271 - Previdência Básica R$ 96.099,09
09.271.662 - AÇÃO LEGISLATIVA R$ 96.000,00
09.271.002-2.0003 - Manutenção das Atividades do Setor ..........qeseseenescaeaaee R$ 96.900,90
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES ............ ERES O E ERE R$ 96.000,00
3.1.09.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI R$ 96.000,00
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS .............. j R$ 96.090,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 96.000,00
TÁ
09.272 - Previdência do Regime Estatutário, R$ 17.000,00
09.272.092 - AÇÃO LEGISLATIVA .....liciereeereasecaeese R$ 17.090,09
3.0.00.09.00 - DESPESAS CORRENTES 5 R$ 17.900,90
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS................. R$ 17.000,00
3.1.91.90.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES .
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA
SEGURIDADE SOCIAL R$ 17.000,80
09.272.002-2.0004 - Manutenção das Atividades do Setor .................. non R$ 17.008,00
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
* ESTADO DE MINAS GERAIS
y
3.1.91.13.00 - Obrigações PAROTBISDeA ea IR DS O NO Ap “R$ 17.000,00
*- Total das Despesas Correntes Z R$ 885.900,00
- Total das Despesas de Capital .. - R$ 45.000,00
- Total Geral das Despesas ............. iss etiresecanaeeaeo R$ 936.009,00
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2013.
- Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 30 de agosto de 2012.
alas
Vereador — Alci Luzia Marliere Navarro
= Presidente =
Veread: Z Nunes Apolinário
Vereador — Adriano Aloísio Amaro
= 1º Secretário =
Vereador 2 Edmar Morelo
=2º Secretário =
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Exposição de Motivos
Senhores Vereadores (as)
A Mesa Diretora da Câmara Municipal apresenta o Projeto de
Resolução Nº 092/2012 referente ao detalhamento de despesa da
Câmara Municipal para o exercício de 2013 para apreciação dos
senhores vereadores, solicitando agilização das Comissões
Permanentes na emissão do parecer, tendo em vista que até o dia 30 do
corrente mês este deve ser aprovado, e enviado ao Executivo para ser
acoplado no Orçamento Geral do Município.

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