| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 2012 |
| Date | 2012-08-30 |
| Ementa | " Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas gerais, para o Exercício Financeiro de 2013." |
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ts) CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS ARBBOVADO (A) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 099/2012 “Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2013.” Faço saber que a Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Resolução: ! Pes Art. 1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Tocantins — MG,, para ; Exercício Financeiro de 2013, Fixa a Despesa em R$ 930.000,00 (Novecentos e trinta mil reais), conforme discriminação seguinte: 01 be RPI O a Lp NON BE A UR Td R$ 817.000,00 01.031 - Ação Legislativa * R$ 817.906,00 01.031.002 - - AÇÃO LEGISLATIVA ..... R$ 817.800,00 4.0.08.00.90. - DESPESAS DE CAPITAL. crê Ro R$ 45.000,00 4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS......... ess R$ 45.000,09 4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS ici. e cercriseaenmonecantocceacadatencoaameracseness R$ 45.000,00 01.031.002-1.0001 - Obras e Instalações R$ 25.000,00 14.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 25.000,00 01.031.002-1.0002 - Aquisição de Equipamentos/Móveis e Utensílios/Veículo .......... . R$ 20.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente .................eeceemeeeeeeeseeseeaeas R$ 20.000,00 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES .............. PASS CRE Pe RI Ed R$ 772.000,00 01.031.002-2.0001 | - Manutenção das Atividades da Câmara .... led R$ 767.880,00 3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS.. ao R$ 536.000,00 3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS.............seesememe + R$ 536.000,09 3.1.90:11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ....................... R$ 535.000,00 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil ..............cetereneemeres R$ 1.000,00 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES ... 3 R$ 231.000,00 t f CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS a ESTADO DE MINAS GERAIS 3.3.90.04.00 “Contratação por Tempo Determinado : R$ 1.000,00 3.3.90.30.00 -—MatenaldaConsamo 21 nd a e R$ 40.000,00 3.3.99.31.00" - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras . R$ 1.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção .................ieeeneit - R$ - 2.000,00 3.3.90.35.00 “Semiços deiConsultoria... a Goi feet aee ap imd Ab pie ea A ad R$ 3.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física . a R$ 40.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ................. R$ 70.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 5.000,00 - 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores ............sesesesereepecensesaenrisessenesso R$ 3.000,00 3.3.90.93.00 + Indenizações E ResttnçÕEs” Lic, orou cul canil ue pesa narra li sn R$ 66.000,00 01.031.002-2.0002 - Capacitação de Profissionais do Legislativo... R$ 5.000,90 3.3.00.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES. .............cssereessesernenssss + R$ 5.900,09 —3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS ........eecemeesiesaneto o br ee O aa R$ 5.899,99 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 R$ 2.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa F urídica 09 - Previdência Social R$ 113.000,00 99.271 - Previdência Básica R$ 96.099,09 09.271.662 - AÇÃO LEGISLATIVA R$ 96.000,00 09.271.002-2.0003 - Manutenção das Atividades do Setor ..........qeseseenescaeaaee R$ 96.900,90 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES ............ ERES O E ERE R$ 96.000,00 3.1.09.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI R$ 96.000,00 3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS .............. j R$ 96.090,00 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 96.000,00 TÁ 09.272 - Previdência do Regime Estatutário, R$ 17.000,00 09.272.092 - AÇÃO LEGISLATIVA .....liciereeereasecaeese R$ 17.090,09 3.0.00.09.00 - DESPESAS CORRENTES 5 R$ 17.900,90 3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS................. R$ 17.000,00 3.1.91.90.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES . INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 17.000,80 09.272.002-2.0004 - Manutenção das Atividades do Setor .................. non R$ 17.008,00 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS * ESTADO DE MINAS GERAIS y 3.1.91.13.00 - Obrigações PAROTBISDeA ea IR DS O NO Ap “R$ 17.000,00 *- Total das Despesas Correntes Z R$ 885.900,00 - Total das Despesas de Capital .. - R$ 45.000,00 - Total Geral das Despesas ............. iss etiresecanaeeaeo R$ 936.009,00 Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2013. - Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 30 de agosto de 2012. alas Vereador — Alci Luzia Marliere Navarro = Presidente = Veread: Z Nunes Apolinário Vereador — Adriano Aloísio Amaro = 1º Secretário = Vereador 2 Edmar Morelo =2º Secretário = CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Exposição de Motivos Senhores Vereadores (as) A Mesa Diretora da Câmara Municipal apresenta o Projeto de Resolução Nº 092/2012 referente ao detalhamento de despesa da Câmara Municipal para o exercício de 2013 para apreciação dos senhores vereadores, solicitando agilização das Comissões Permanentes na emissão do parecer, tendo em vista que até o dia 30 do corrente mês este deve ser aprovado, e enviado ao Executivo para ser acoplado no Orçamento Geral do Município.