| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 2015 |
| Date | 2015-02-19 |
| Ementa | " Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2013" |
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adiia mn 108 + 206 PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº100/2015 “Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2013” A Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, referente ao exercício de 2013 da gestão e responsabilidade do Prefeito o Municipal Antônio Carlos Dias, nos termos do parecer prévio a favor, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Sessão do dia 14/08/2014, Processo N “913.007. Art. 2º- À Presidência da Câmara Municipal providenciará a publicação da presente Resolução, remetendo cópia ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 19 de Fevereiro de 2015. nd E Ee adieetio Vereador — Edmar Morelo Presidente la 4) Vereâdor — Wilson do Carmo Vice-Presidente Vereadora — Alci Luzia Marliere Navarro 1º Secrétária 2º Secretário Av Dadra Risnaáeia 90h PEDSCEAS ANNA ma nos TEL «. [929 92EZA ANDO 199 2E9A 4049 Tanamntina MAE CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA Na Sessão Ordinária do dia 20/11/2014, foi levado ao conhecimento do Plenário, a correspondência do Tribunal de Contas do Estado emitindo parecer prévio sobre as contas do Município de Tocantins, exercício de 2013, processo nº 913007 atendendo dispositivos legais. O Projeto de Resolução Nº 100/2015, vem ao encontro dos trâmites para decisão final do julgamento das contas daquele exercício devendo as comissões permanentes emitir seus pareceres com maior brevidade. Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaraQemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG