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materia nº 100/2015

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 100 / 2015
Date 2015-02-19
Ementa" Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2013"
native_id952

Autoria

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adiia mn 108 + 206
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº100/2015
“Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa
ao Exercício de 2013”
A Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu, em seu nome, promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de
Tocantins, referente ao exercício de 2013 da gestão e responsabilidade do Prefeito
o Municipal Antônio Carlos Dias, nos termos do parecer prévio a favor, emitido pelo
Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Sessão do dia
14/08/2014, Processo N “913.007.
Art. 2º- À Presidência da Câmara Municipal providenciará a publicação da
presente Resolução, remetendo cópia ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 19
de Fevereiro de 2015.
nd
E Ee adieetio
Vereador — Edmar Morelo
Presidente
la
4)
Vereâdor — Wilson do Carmo
Vice-Presidente
Vereadora — Alci Luzia Marliere Navarro
1º Secrétária
2º Secretário
Av Dadra Risnaáeia 90h PEDSCEAS ANNA ma nos TEL «. [929 92EZA ANDO 199 2E9A 4049 Tanamntina MAE
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Na Sessão Ordinária do dia 20/11/2014, foi levado ao conhecimento do
Plenário, a correspondência do Tribunal de Contas do Estado emitindo parecer
prévio sobre as contas do Município de Tocantins, exercício de 2013, processo nº
913007 atendendo dispositivos legais.
O Projeto de Resolução Nº 100/2015, vem ao encontro dos trâmites para
decisão final do julgamento das contas daquele exercício devendo as comissões
permanentes emitir seus pareceres com maior brevidade.
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaraQemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG

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