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materia nº 101/2016

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 101 / 2016
Date 2016-08-01
Ementa" Aprovou a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa no Exercício de 2014"
native_id953

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 101/2016
“Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao
Exercício de 2014”
A Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu, em seu nome, promulgo a
seguinte Resolução:
Art 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de
Tocantins, referente ao exercício de 2014 da gestão e responsabilidade do Prefeito
Municipal Antônio Carlos Dias, nos termos do parecer prévio a favor, emitido pelo
Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Sessão do dia 15/03/2016,
Processo Nº 958.925.
Art 2º - À Presidência da Câmara Municipal providenciará a publicação da
presente Resolução, remetendo cópia ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, ao 01 de
Agosto de 2016.
LEE A
tia Aa ;
Vereador — Edmar Morelo
A VA = Presidente =
SÍLUA, Ele
“Vereador — Wilson do Carmo
= Vice-Presidente =
Vereadora — Alci Luzia Marliere Navarro
= Jº Secretária =
Vereador — Vagns r e Andrade Appolinário
= 2ºSecretário =
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaraQemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Justificativa
Na Sessão Ordinária do dia 20/06/2016, foi levado ao conhecimento do
Plenário, a correspondência do Tribunal de Contas do Estado emitindo parecer prévio
sobre as contas do Município de Tocantins, exercício de 2014, processo n 958.925
atendendo dispositivos legais.
O Projeto de Resolução Nº 101/2016, vem ao encontro dos trâmites para
decisão final do julgamento das contas daquele exercício devendo as comissões
permanentes emitir seus pareceres com maior brevidade.
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaragemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG

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