| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2016 |
| Date | 2016-08-01 |
| Ementa | " Aprovou a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa no Exercício de 2014" |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 101/2016 “Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2014” A Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Resolução: Art 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, referente ao exercício de 2014 da gestão e responsabilidade do Prefeito Municipal Antônio Carlos Dias, nos termos do parecer prévio a favor, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Sessão do dia 15/03/2016, Processo Nº 958.925. Art 2º - À Presidência da Câmara Municipal providenciará a publicação da presente Resolução, remetendo cópia ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário. Art4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, ao 01 de Agosto de 2016. LEE A tia Aa ; Vereador — Edmar Morelo A VA = Presidente = SÍLUA, Ele “Vereador — Wilson do Carmo = Vice-Presidente = Vereadora — Alci Luzia Marliere Navarro = Jº Secretária = Vereador — Vagns r e Andrade Appolinário = 2ºSecretário = Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaraQemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Justificativa Na Sessão Ordinária do dia 20/06/2016, foi levado ao conhecimento do Plenário, a correspondência do Tribunal de Contas do Estado emitindo parecer prévio sobre as contas do Município de Tocantins, exercício de 2014, processo n 958.925 atendendo dispositivos legais. O Projeto de Resolução Nº 101/2016, vem ao encontro dos trâmites para decisão final do julgamento das contas daquele exercício devendo as comissões permanentes emitir seus pareceres com maior brevidade. Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaragemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG