| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 2016 |
| Date | 2016-10-10 |
| Ementa | " Aprovou a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2004" |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAISAPROVADO A Ç PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 102/2016 bh Edi “Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2004” A Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, referente ao exercício de 2004 da gestão e responsabilidade do Prefeito Municipal Fábio de Paiva Gardoni, nos termos do parecer prévio a favor, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Sessão do dia 26/02/201 5, Processo Nº697338. Art 2º - A Presidência da Câmara Municipal providenciará a publicação da presente Resolução, remetendo cópia ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário. Art.4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 10 de Outubro de 2016. Vereador - EdinayMoreio = Presidente = Lia se = Vice-Presidente = Al. am Ro bos Nine es E, ereadora lei uzia Marliere Navarro = 1º Secretária = Vereador — Vagner de À e Appolinário =2º Secretário = Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaramemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA Na Sessão Ordinária do dia 19/09/2016, foi levado ao conhecimento do Plenário, a correspondência do Tribunal de Contas do Estado emitindo parecer prévio sobre as contas do Município de Tocantins, exercício de 2004, processo Nº697338 — Apenso Nº707.717 — Processo Administrativo, atendendo dispositivos legais. | O Projeto de Resolução Nº 102/2016, vem ao encontro dos trâmites para decisão final do julgamento das contas daquele exercício devendo as comissões permanentes emitir seus pareceres com maior brevidade. Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaramemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG