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materia nº 102/2016

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 102 / 2016
Date 2016-10-10
Ementa" Aprovou a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2004"
native_id954

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAISAPROVADO
A Ç
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 102/2016 bh Edi
“Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao
Exercício de 2004”
A Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins,
referente ao exercício de 2004 da gestão e responsabilidade do Prefeito Municipal Fábio de
Paiva Gardoni, nos termos do parecer prévio a favor, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, em Sessão do dia 26/02/201 5, Processo Nº697338.
Art 2º - A Presidência da Câmara Municipal providenciará a publicação da presente
Resolução, remetendo cópia ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para
que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art.4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 10 de Outubro
de 2016.
Vereador - EdinayMoreio
= Presidente =
Lia se
= Vice-Presidente =
Al. am Ro bos Nine es
E,
ereadora lei uzia Marliere Navarro
= 1º Secretária =
Vereador — Vagner de À e Appolinário
=2º Secretário =
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaramemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Na Sessão Ordinária do dia 19/09/2016, foi levado ao conhecimento do Plenário, a
correspondência do Tribunal de Contas do Estado emitindo parecer prévio sobre as contas do
Município de Tocantins, exercício de 2004, processo Nº697338 — Apenso Nº707.717 —
Processo Administrativo, atendendo dispositivos legais.
| O Projeto de Resolução Nº 102/2016, vem ao encontro dos trâmites para decisão final
do julgamento das contas daquele exercício devendo as comissões permanentes emitir seus
pareceres com maior brevidade.
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaramemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG

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