br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

materia nº 103/2016

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 103 / 2016
Date 2016-10-10
Ementa" Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente do Patrimônio Público no âmbito da Câmara Municipal "
native_id955

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 103/2016 PRESLZENTE
“Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente do Patrimônio Público no
âmbito da Câmara Municipal”
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições
legais, considerando:
A necessidade de se exercer maior controle, preservação, dos bens patrimoniais,
regulamentar as formas de desfazimento;
RESOLVE:
Art. 1º - Criar a Comissão Permanente do Patrimônio Público no âmbito da
Câmara Municipal.
Art. 2º- 4 Comissão Permanente do Patrimônio Público será composta por três
servidores da Câmara.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art.4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 10 de
Outubro de 2016.
Er o
Vereador — Edm feselo
= rei =
E <>
= Vice-Presidente =
LL Mango?
a ora ai uzia Marliere Navarro
=P Secretária =
Vereador — Vagner de RE Apolo
= 2º Secretário =
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaramemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de implantar uma forma mais ágil e eficaz de controle
patrimonial do Poder Legislativo Municipal e de propiciar meios mais eficientes na realização
do inventário anual.
Desta forma, solicitamos a apreciação deste projeto por esta Egrégia Casa
Legislativa.
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaramemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG

open original →