| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 2018 |
| Date | 2018-05-10 |
| Ementa | " Aprova a Prestação de Contas da prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2016" |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS APROVADO (A A DS pr0/ PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 108/2018 Sedno]! 119: Jdpo-. ESIDENTE “Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2016”. A Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, referente ao exercício de 2016 da gestão e responsabilidade do Prefeito Municipal Antônio Carlos Dias, nos termos do parecer prévio a favor, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Sessão do dia 21/09/2017, Processo Nº 1013051. Art. 2º - A Presidência da Câmara Municipal providenciará a publicação da presente Resolução, remetendo cópia ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 10 de maio de 2018. ul bo Loo. Vereadok Rafael Luiz que, President; Vereador Cleber da Silva Lopes Vice-Présidente ereador Claudiomir do Amaral 1º Secretário pe reset pa Teumad, EA alo Rodrigues Vicente 2º Secretário Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camarademtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, Na Sessão Ordinária do dia 11/12/2017, foi levado ao conhecimento do Plenário, a correspondência do Tribunal de Contas do Estado emitindo parecer prévio sobre as contas do Município de Tocantins, exercício de 2016, processo nº 1013051 atendendo dispositivos legais. — O Projeto de Resolução Nº 108/2018, vem ao encontro dos trâmites para decisão final do julgamento das contas daquele exercício devendo as comissões permanentes emitir seus pareceres com maior brevidade. Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaramemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG