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materia nº 38/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 38 / 2018
Date 2018-12-11
EmentaExmo. Sr. Rafael Luiz Marques Presidente da Câmara Municipal de Tocantins. Senhor Presidente, Os Vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização que a este subscrevem, regimentalmente apoiado, requerem de Vossa Excelência, após aprovação plenária, encaminhar o presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando o seguinte com relação aos Cargos Comissionados constantes no Projeto de Lei Substitutivo Nº 021/2018 ao Projeto de Lei Nº 021/2018, de 24 de setembro de 2018 que "Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo Institucional para crianças e adolescentes no Município de Tocantins e dá outras providências":
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 REQUERIMENTO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
Exmo. Sr.
Rafael Luiz Marques
Presidente da Câmara Municipal de Tocantins.
Senhor Presidente,
Os Vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização que a este subscrevem, regimentalmente apoiado, 
requerem de Vossa Excelência, após aprovação plenária, encaminhar o presente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando o seguinte com relação aos 
Cargos Comissionados constantes no Projeto de Lei Substitutivo Nº 021/2018 ao 
Projeto de Lei Nº 021/2018, de 24 de setembro de 2018 que "Dispõe sobre o 
Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo Institucional para 
crianças e adolescentes no Município de Tocantins e dá outras providências":
 a) Anexo numerado com denominação do cargo, nº de cargos, símbolo de 
vencimento e valor, forma de provimento, carga horária, requisitos;
 b) Cópia do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta datado 
de 30/05/2018.
 Nestes Termos,
 Pedem Deferimento.
 Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 11 de 
dezembro de 2018.
Vereador Washington Luiz Nunes Apolinário
Vereador Claudiomir do Amaral
Vereador Evani Tavares

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