| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 2020 |
| Date | 2020-05-05 |
| Ementa | " Aprova a prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, Exercício de 2018" |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCAN, ANG ESTADO DE MINAS GERAIS. ; ide PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 112/2020 "SESIDENTE , ( bre C «. : Ç O » “Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, Exercício de 2018”. A Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, referente ao exercício de 2018 da gestão e responsabilidade do Prefeito : Municipal, Teder Washington de Oliveira nos termos do parecer prévio emitido pelo E Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Sessão do dia 24/10/2019, Processo Nº1072393, Art. 2º - À Presidência da Câmara Municipal providenciará a publicação da presente Resolução, remetendo cópia ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art.4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 05 a de maio de 2020. Vereador — Claudiomir do Amaral Presidente Lp E Roea gpa o Couto Vereador — Angelo Rodrigues Vicente Vice-Presidente 2º Secrétário Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaramemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, dd Na Sessão Ordinária do dia 04/02/2020, foi levado ao conhecimento do Plenário, a correspondência do Tribunal de Contas do Estado emitindo parecer prévio sobre as contas do Município de Tocantins, exercício de 2018, da gestão e responsabilidade do Prefeito Municipal, leder Washington de Oliveira, processo nº Nº 1047514 atendendo dispositivos legais. O Projeto de Resolução Nº 112/2020, vem ao encontro dos trâmites para decisão final do julgamento das contas daquele exercício devendo as comissões permanentes emitir seus pareceres com maior brevidade. Em anexo, encontra-se o Parecer Prévio do Tribunal de Contas que foi pela aprovação das contas do exercício de 2018. Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaragemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG