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materia nº 112/2020

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 112 / 2020
Date 2020-05-05
Ementa" Aprova a prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, Exercício de 2018"
native_id960

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCAN, ANG
ESTADO DE MINAS GERAIS. ;
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 112/2020 "SESIDENTE
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“Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins,
Exercício de 2018”.
A Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu, em seu nome, promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de
Tocantins, referente ao exercício de 2018 da gestão e responsabilidade do Prefeito
: Municipal, Teder Washington de Oliveira nos termos do parecer prévio emitido pelo
E Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Sessão do dia
24/10/2019, Processo Nº1072393,
Art. 2º - À Presidência da Câmara Municipal providenciará a publicação da
presente Resolução, remetendo cópia ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais e Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais para que
produza seus efeitos jurídicos e legais.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art.4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 05
a de maio de 2020.
Vereador — Claudiomir do Amaral
Presidente
Lp E Roea gpa o Couto
Vereador — Angelo Rodrigues Vicente
Vice-Presidente
2º Secrétário
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaramemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
dd Na Sessão Ordinária do dia 04/02/2020, foi levado ao conhecimento do
Plenário, a correspondência do Tribunal de Contas do Estado emitindo parecer
prévio sobre as contas do Município de Tocantins, exercício de 2018, da gestão e
responsabilidade do Prefeito Municipal, leder Washington de Oliveira, processo nº
Nº 1047514 atendendo dispositivos legais.
O Projeto de Resolução Nº 112/2020, vem ao encontro dos trâmites para
decisão final do julgamento das contas daquele exercício devendo as comissões
permanentes emitir seus pareceres com maior brevidade.
Em anexo, encontra-se o Parecer Prévio do Tribunal de Contas que foi pela
aprovação das contas do exercício de 2018.
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaragemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG

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