| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2021 |
| Date | 2021-05-10 |
| Ementa | Vereador José Antônio Rocha, e demais vereadores subscritos, requerem, acatadas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, que o presente seja remetido a Secretaria Municipal de Saúde, para que repasse a esta Casa de Leis, no prazo regimental, as seguintes informações, sendo especificadas por especialidades: Que nos informe o número de pacientes que estão aguardando agendamento de exames/procedimentos de média e alta complexidade nas Unidades Básicas de Saúde do Patrimônio, Ginásio e do Centro Integrado de Saúde, tais como: exames de ultrasson, endoscopia, cirurgia de catarata, ortopedistas, exames de oftalmologistas e fisioterapia, no mandato anterior até a presente data. |
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REQUERIMENTO Nº 004 DE 10 DE MAIO DE 2021 Exmo. Sr. Roberto Domingos Teixeira Presidente da Câmara Municipal de Tocantins. Senhor Presidente, Vereador José Antônio Rocha, e demais vereadores subscritos, requerem, acatadas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, que o presente seja remetido a Secretaria Municipal de Saúde, para que repasse a esta Casa de Leis, no prazo regimental, as seguintes informações, sendo especificadas por especialidades: Que nos informe o número de pacientes que estão aguardando agendamento de exames/procedimentos de média e alta complexidade nas Unidades Básicas de Saúde do Patrimônio, Ginásio e do Centro Integrado de Saúde, tais como: exames de ultrasson, endoscopia, cirurgia de catarata, ortopedistas, exames de oftalmologistas e fisioterapia, no mandato anterior até a presente data. Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 10 de maio de 2020. Vereador – José Antônio Rocha - Zé do Bué Co-autores: Vereador Nedson Soares de Souza Lima Vereador Claudiomir do Amaral Vereador Evani Tavares J U S T I F I C A T I V A Este requerimento é embasado em reclamações recebidas por estes vereadores vindas de pacientes que recorrem ao atendimento público de saúde e há muito tempo estão aguardando para serem atendidos. Conforme artigo 37 da CF/88, o princípio da publicidade que traz com enfoque os embasamentos legais para a divulgação dos atos administrativos de forma interna e externa, resguardando a eficiência e a moralidade.