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materia nº 18/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 18 / 2021
Date 2021-05-10
EmentaVereador José Antônio Rocha, e demais vereadores subscritos, requerem, acatadas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, que o presente seja remetido a Secretaria Municipal de Saúde, para que repasse a esta Casa de Leis, no prazo regimental, as seguintes informações, sendo especificadas por especialidades: Que nos informe o número de pacientes que estão aguardando agendamento de exames/procedimentos de média e alta complexidade nas Unidades Básicas de Saúde do Patrimônio, Ginásio e do Centro Integrado de Saúde, tais como: exames de ultrasson, endoscopia, cirurgia de catarata, ortopedistas, exames de oftalmologistas e fisioterapia, no mandato anterior até a presente data.
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 REQUERIMENTO Nº 004 DE 10 DE MAIO DE 2021 
Exmo. Sr.
Roberto Domingos Teixeira
Presidente da Câmara Municipal de Tocantins.
Senhor Presidente,
Vereador José Antônio Rocha, e demais vereadores subscritos, requerem, 
acatadas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, que o presente seja remetido 
a Secretaria Municipal de Saúde, para que repasse a esta Casa de Leis, no prazo 
regimental, as seguintes informações, sendo especificadas por especialidades:
Que nos informe o número de pacientes que estão aguardando agendamento 
de exames/procedimentos de média e alta complexidade nas Unidades Básicas de 
Saúde do Patrimônio, Ginásio e do Centro Integrado de Saúde, tais como: exames 
de ultrasson, endoscopia, cirurgia de catarata, ortopedistas, exames de 
oftalmologistas e fisioterapia, no mandato anterior até a presente data.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 10 de maio 
de 2020.
Vereador – José Antônio Rocha - Zé do Bué
Co-autores:
Vereador Nedson Soares de Souza Lima
Vereador Claudiomir do Amaral
Vereador Evani Tavares
J U S T I F I C A T I V A
Este requerimento é embasado em reclamações recebidas por estes vereadores 
vindas de pacientes que recorrem ao atendimento público de saúde e há muito tempo 
estão aguardando para serem atendidos.
Conforme artigo 37 da CF/88, o princípio da publicidade que traz com enfoque 
os embasamentos legais para a divulgação dos atos administrativos de forma interna e 
externa, resguardando a eficiência e a moralidade. 

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