| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 2018 |
| Date | 2018-03-13 |
| Ementa | “Exonera Servidor” |
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PORTARIA Nº 126 DE 13 DE MARÇO DE 2018 “Exonera Servidor” O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 30, inciso II, da Lei Orgânica Municipal de 19/03/1990, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar, a pedido, Décio Roberti Pinto, CPF Nº 840.966.916 - 15, Carteira de Identidade Nº M - 7.821.062 SSP/MG, ocupante do Cargo de Secretário do Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara Municipal de Tocantins, criado pela Lei Complementar Nº 020/2007 de 25/07/2007, a partir de 13/03/2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 13 de março de 2018. Vereador – Rafael Luiz Marques Presidente da Câmara Tocantins, 13 de março de 2018. Exmo. Sr. Rafael Luiz Marques Presidente da Câmara Municipal Senhor Presidente, O Abaixo-assinado, Décio Roberti Pinto, em exercício da função do cargo de Secretário do CAC (Centro de Atenção ao Cidadão) , vem, mui respeitosamente requere a Vossa Excelência, se digne conceder-lhe exoneração do referido cargo a partir de 13/03/2018. Nestes Termos Pede Deferimento. Décio Roberti Pinto