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norma nº 126/2018

Tipo Portaria
Número / Ano 126 / 2018
Date 2018-03-13
Ementa“Exonera Servidor”
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Documents (1)

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PORTARIA Nº 126 DE 13 DE MARÇO DE 2018
“Exonera Servidor”
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 30, inciso II, da Lei Orgânica Municipal de 19/03/1990,
RESOLVE:
 Art. 1º - Exonerar, a pedido, Décio Roberti Pinto, CPF Nº 840.966.916 - 15, 
Carteira de Identidade Nº M - 7.821.062 SSP/MG, ocupante do Cargo de 
Secretário do Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara Municipal de Tocantins, 
criado pela Lei Complementar Nº 020/2007 de 25/07/2007, a partir de 13/03/2018. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 
13 de março de 2018. 
Vereador – Rafael Luiz Marques
Presidente da Câmara
Tocantins, 13 de março de 2018.
Exmo. Sr.
Rafael Luiz Marques
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente,
O Abaixo-assinado, Décio Roberti Pinto, em exercício da função do cargo 
de Secretário do CAC (Centro de Atenção ao Cidadão) , vem, mui respeitosamente 
requere a Vossa Excelência, se digne conceder-lhe exoneração do referido cargo a 
partir de 13/03/2018.
Nestes Termos
Pede Deferimento.
Décio Roberti Pinto

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