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norma nº 158/1988

Tipo Lei
Número / Ano 158 / 1988
Date 1988-12-13
EmentaDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1026

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Ne
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Dispõe
LEI Nº 158/88.
sobre criaçao de ponto de taxi e dá outras providências
A Câmara de Vereadores, por seus representantes, votou e eu,
Pp
Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:
Art. 1º -
$ único -
Art. 2º —
Art. 3º -
Fica criado, para o Bairro do Patrimônio, final da Re
Alferes Joaquim da Rocha, na cidade de Tocantins, MG,
um ponto de taxi, que se destina a servir aquele Bair-
ro e adjacências.
O ponto de taxi ora criado não poderá contar com mais
de dois taxis.
Fica desde já indicado, preferencialmente, a uma vaga
do ponto ora criado, ao Sr. Clarismundo do Amaral, de-
vendo habilitar-se, quando oportuno, com a documentação
necessária.
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra-
rá em vigor na data de sua publicação.
TOCANTINS, MG, 13 de dezembro de 1988,
Angelino de Arruda,
Prefeito Municipal
Obs. Este Projeto de Lei Nº 158/88, foi arquivado pelo
Sr. Presidente"da Câmara Municipal de Tecantins",
na Reunião do dia 15-12-88
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