| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 158 / 1988 |
| Date | 1988-12-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1026 |
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pres Ne PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Dispõe LEI Nº 158/88. sobre criaçao de ponto de taxi e dá outras providências A Câmara de Vereadores, por seus representantes, votou e eu, Pp Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei: Art. 1º - $ único - Art. 2º — Art. 3º - Fica criado, para o Bairro do Patrimônio, final da Re Alferes Joaquim da Rocha, na cidade de Tocantins, MG, um ponto de taxi, que se destina a servir aquele Bair- ro e adjacências. O ponto de taxi ora criado não poderá contar com mais de dois taxis. Fica desde já indicado, preferencialmente, a uma vaga do ponto ora criado, ao Sr. Clarismundo do Amaral, de- vendo habilitar-se, quando oportuno, com a documentação necessária. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra- rá em vigor na data de sua publicação. TOCANTINS, MG, 13 de dezembro de 1988, Angelino de Arruda, Prefeito Municipal Obs. Este Projeto de Lei Nº 158/88, foi arquivado pelo Sr. Presidente"da Câmara Municipal de Tecantins", na Reunião do dia 15-12-88 oo ==m=ncumm o tnana easannn EmA 4ado FED 24505 - TOCANTINS - MINAS GERAIS