| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 132 / 2018 |
| Date | 2018-12-04 |
| Ementa | "Altera a Portaria Nº 101, de 11 de dezembro de 2014" |
| native_id | 105 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 132 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 "Altera a Portaria Nº 101, de 11 de dezembro de 2014" O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições regimentais e para atender ao disposto nos artigos 20, 21 e 22 da Lei Orgânica Municipal de 19/03/1990, CONSIDERANDO: a) a atribuição de organizar e presidir a eleição da Mesa Diretora da Câmara para o 2º biênio (2019 e 2020); Art. 2º - As chapas deverão ser inscritas e protocoladas impreterivelmente no período de 12/12/2018 e 13/12/2018 diretamente na Secretária da Câmara, no horário de expediente 13:00 (treze horas) às 17:00 (dezessete horas). Parágrafo Único -...... Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 04 de dezembro de 2018. Registre-se e Publique-se do J Si 44 LS en Dr Vereador * Rafael Luiz Ma ques Presidente | Presidente da Câmara Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaramemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG