| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 133 / 2018 |
| Date | 2018-12-21 |
| Ementa | “Estabelece o período de Recesso Parlamentar" |
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PORTARIA Nº 133 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 “Estabelece o período de Recesso Parlamentar" O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, ouvida a Mesa Diretora; DETERMINA: Art. 1º - Recesso Parlamentar do dia 22 de dezembro de 2018 até o dia 01 de fevereiro de 2019. Art. 2º - O horário de funcionamento da Câmara no período do recesso parlamentar será das 08h00min às 11h00min. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, 21 de dezembro de 2018. Vereador Rafael Luiz Marques Presidente da Câmara