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norma nº 133/2018

Tipo Portaria
Número / Ano 133 / 2018
Date 2018-12-21
Ementa“Estabelece o período de Recesso Parlamentar"
native_id106

Documents (1)

texto integral #

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PORTARIA Nº 133 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
“Estabelece o período de Recesso Parlamentar"
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas por lei, ouvida a Mesa Diretora;
DETERMINA:
Art. 1º - Recesso Parlamentar do dia 22 de dezembro de 2018 até o dia 01 de 
fevereiro de 2019.
Art. 2º - O horário de funcionamento da Câmara no período do recesso 
parlamentar será das 08h00min às 11h00min.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 21 de dezembro de 2018.
Vereador Rafael Luiz Marques
Presidente da Câmara

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