| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 305 / 1982 |
| Date | 1982-09-16 |
| Ementa | APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO EM LOTES. |
| native_id | 1071 |
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-LEI Nº 05/82- E «AFRCVA DES BRAMANIO DE PBRRENO =! LOTZS + GA: iL DE TOCANTINS aprova e euçirefeito kuniciçpal sarciono a seguinte Leii Pica obadecido o disposto na ei Federal nº Sol 6.766 Gs 19/12/1979,aparovada a ilanta de desmebraxzento de uma área de terreno em lotes, meúdido 201,20 ms2, (duzentos oiten.u e us metros e vinte contimento quadrados), conforne planta apresentada, localizada no perím cetro urbano desta ci- mirro da Grava necta cidade, de proprisdade do Srs js as disposições eu contrário a pre senta Lei entrará em vigor na data de suapulbicaçãos cê Tocantins, 16 desetenbro de 1002. 7 É À Bumbo s A oi =izotoito : uni icipal=