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norma nº 305/1982

Tipo Lei
Número / Ano 305 / 1982
Date 1982-09-16
EmentaAPROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO EM LOTES.
native_id1071

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texto integral #

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-LEI Nº 05/82-
E
«AFRCVA DES BRAMANIO DE PBRRENO =! LOTZS
+ GA: iL DE TOCANTINS aprova e euçirefeito kuniciçpal
sarciono a seguinte Leii
Pica obadecido o disposto na ei Federal nº
Sol 6.766 Gs 19/12/1979,aparovada a ilanta de desmebraxzento de
uma área de terreno em lotes, meúdido 201,20 ms2, (duzentos
oiten.u e us metros e vinte contimento quadrados), conforne
planta apresentada, localizada no perím cetro urbano desta ci-
mirro da Grava necta cidade, de proprisdade do Srs
js as disposições eu contrário a pre
senta Lei entrará em vigor na data de suapulbicaçãos
cê Tocantins, 16 desetenbro de 1002.
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