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norma nº 306/1982

Tipo Lei
Número / Ano 306 / 1982
Date 1982-11-09
EmentaAPROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO EM LOTES.
native_id1072

Documents (1)

texto integral #

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Prefeitura Municipal de Tocantins
CEP. 36,505 -— Estado de Minas Gerais
IEI Nº; 504/ 84 /
APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO EM LOTES
A Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu Pre-
feito Municipal, sanciono a seguinte Leis
ARTIGO 1º. - Fica obedecido o Disposto na Lei Fede-
Par é ral nº.6766, de 19 de dezembro de 1979
aprovado a Planta de desmembramento de
)
uma área de terrenos em lotes, cofiforme
Planta apresentada, localizada no perí
metro urbano desta cidade, no lugar de
nominado "Povoado S.Domingos" de pro-/
priedade do Espólio de Carlos Pereira de .
Melo, representado pelos inventariantes/
Vicente Pereira de Melo e Izabel de Melo
ka Toledo
q ARTIGO 2º, — Revogadas as disposições em contrário, /
Esta Lei netrará em vigor na data de sua
publicação.
Tocantins, 09) de pPVEMÍIO de 1982
Ea SS (E-SO
PAULO SERRANO DE CARVALHO
Prefeito Municipal de Tocantinse
APG/.

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