| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 265 / 1981 |
| Date | 1981-02-16 |
| Ementa | APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁRIA TERRENO EM LOTES |
| native_id | 1083 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS CEP 36505 - ESTADO DE MINAS GERAIS desmembramento de area « em lotes. A Gêmaro à Camara ! de aprovou e eu Nao : Artº 1º — Fica, conforme processo nesta Prefei- tura, aprovada a planta de desmembramento de uma área de terreno , localizada no prolongamentoda Rua Alferes Joaquim da Rocha, nesta » cidade, propriedade de José Benedito da Silva. Artº Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará "em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS e em 16 de fevereiro de 1.981 o = E cin e Sc