| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 266 / 1981 |
| Date | 1981-02-16 |
| Ementa | APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO EM LOTES |
| native_id | 1084 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS CEP 36505 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI nº 266/F4 Aprova desmembramento de área de terrena em lotes. x À Camara nicipal de Tocantins aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei : =— Artº 1º — Fica aprovada a phanta de desmembramento,con— forme processo nesta Prefeitura de uma área de terreno em lotes,me- jindo 5.711 ms2., localizada na rua Alferes lianoel Joaquin da Rocha, cidaie, propriedade de Moisés José Botelho Neto. Artº 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua pu -— vlicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Tocantins o B | nd o Fo] o E) o 4 o e! o) ho e) fo) o) | ad o) fo) [o