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norma nº 108/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 108 / 2018
Date 2018-05-16
Ementa“Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2016”.
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RESOLUÇÃO Nº 108/2018
 “Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa 
ao Exercício de 2016”.
A Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu, em seu nome, promulgo a 
seguinte Resolução: 
Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de 
Tocantins, referente ao exercício de 2016 da gestão e responsabilidade do Prefeito 
Municipal Antônio Carlos Dias, nos termos do parecer prévio a favor, emitido pelo 
Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Sessão do dia 21/09/2017, 
Processo Nº 1013051. 
Art. 2º - A Presidência da Câmara Municipal providenciará a publicação da 
presente Resolução, remetendo cópia ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas 
Gerais para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 16 de 
maio de 2018.
 
Vereador Rafael Luiz Marques 
 Presidente da Câmara

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