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norma nº 655/2020

Tipo Lei
Número / Ano 655 / 2020
Date 2020-09-14
Ementa"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Loteamento Teixeira de Melo". Autores: Claudiomir do Amaral, Angelo Rodrigues Vicente, Cleber da Silva Lopes e João Araújo de Andrade.
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Era ESTADO DE MINAS GERAIS
E ”
= PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
LEI Nº 655 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
"Dispõe sobre denominação de logradouros
públicos no Loteamento Teixeira de Melo”.
Autores: Claudiomir do Amaral, Angelo Rodrigues
Vicente, Cleber da Silva Lopes e João Araújo de
Andrade.
A Câmara Municipal de Tocantins aprova e eu Prefeito Municipal de Tocantins,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada "Praça Custódia Leite de Oliveira" a área de
domínio público nominada de “Praça 04", do Loteamento Teixeira de Melo, localizada
na intercessão das Ruas Gurmercindo Dias Nascimento e Antônio Teixeira de
Siqueira, que não possui denominação oficial instituída por Lei.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a
placa relativa às denominações de que tratam os artigos anteriores, bem como
comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Prefeitura Municipal de Tocantins, em 14 de setembro de 2020.
Euminedo
IEDER INGTON DE OLIVEIRA
P feito Municipal
Coordenador(ã) de Gabinetu
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG
PABX: (32) 3574-1319 | prefeituratocantins.mg.gov.br

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