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norma nº 501/2013

Tipo Lei
Número / Ano 501 / 2013
Date 2013-04-03
Ementa" Inclui no calendário oficial de datas e eventos a " Festa da Ponkan " no Município de Tocantins-MG." ( Autor: Ver. Fernando Luis Nunes Apolinário).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº501, de 3 de abril de 2013
Inclui no Calendário oficial de datas e eventos a “Festa
da Ponkan” no Município de Tocantins-MG.
(Autor: Ver. Fernando Luiz Nunes Apolinário).
O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a fazer parte do Calendário Oficial de datas e eventos do
Município de Tocantins/MG a “Festa da Ponkan”, realizada anualmente na
primeira quinzena de junho, na Comunidade do Ubeba, localizada na Zona
Rural.
Parágrafo Único — A organização do evento ficará a cargo do Conselho
de Desenvolvimento Comunitário do Ubeba. )
| - O Conselho terá a parceria da EMATER de Tocantins na parte
técnica rural.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal poderá apoiar o evento para a
comunidade, nos termos legais e desta propositura, inclusive autorizando o uso
de espaços, bens públicos e equipamentos, visando o desenvolvimento local e
a regionalização e valorização do produtor rural.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 3 de abril de 2013.
ASAS És Dias
Prefeito Municipal de Tocantins
Publicado no Quadro de Atos Oficrais
DeO3104L/2a 11
|
Derico |
Coordenador de Gabinete |
ds Face Wacano 129 - CEP 36512-000 prefeituraQtocantins.mg qc
br PABX: (32) 3574-1319 - To

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