| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 501 / 2013 |
| Date | 2013-04-03 |
| Ementa | " Inclui no calendário oficial de datas e eventos a " Festa da Ponkan " no Município de Tocantins-MG." ( Autor: Ver. Fernando Luis Nunes Apolinário). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº501, de 3 de abril de 2013 Inclui no Calendário oficial de datas e eventos a “Festa da Ponkan” no Município de Tocantins-MG. (Autor: Ver. Fernando Luiz Nunes Apolinário). O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a fazer parte do Calendário Oficial de datas e eventos do Município de Tocantins/MG a “Festa da Ponkan”, realizada anualmente na primeira quinzena de junho, na Comunidade do Ubeba, localizada na Zona Rural. Parágrafo Único — A organização do evento ficará a cargo do Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Ubeba. ) | - O Conselho terá a parceria da EMATER de Tocantins na parte técnica rural. Art. 2º. O Poder Executivo Municipal poderá apoiar o evento para a comunidade, nos termos legais e desta propositura, inclusive autorizando o uso de espaços, bens públicos e equipamentos, visando o desenvolvimento local e a regionalização e valorização do produtor rural. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 3 de abril de 2013. ASAS És Dias Prefeito Municipal de Tocantins Publicado no Quadro de Atos Oficrais DeO3104L/2a 11 | Derico | Coordenador de Gabinete | ds Face Wacano 129 - CEP 36512-000 prefeituraQtocantins.mg qc br PABX: (32) 3574-1319 - To