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norma nº 503/2013

Tipo Lei
Número / Ano 503 / 2013
Date 2013-05-20
Ementa" Altera denominação de Logradouro público que especifica." ( Autor: ver. Darci Marcelo Rodrigues da Costa).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº5083, de 20 de maio de 2013
Altera denominação de Logradouro Público que especifica.
(Autor: Ver. Darci Marcelo Rodrigues da Costa).
O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
0
Art. 1º. De acordo com o Art. 31, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal,
de 19/03/1990, fica alterada a atual denominação de Rua Presidente Arthur
Bernardes, localizada no centro da cidade, para “Rua Prefeito Paulo Serrano
de Carvalho”.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placa
indicativa de tal logradouro público, afixá-la no momento oportuno, bem como
comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 20 de maio de 2013.
7/2 Dias
Prefeito Municipal de Tocantins
Coordenador de Gabinete j
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512.000 prefeituraDtocantins mg govbr PABX: (32) 3574-4349 - Tocantins - W
7)

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