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norma nº 52/1990

Tipo Lei
Número / Ano 52 / 1990
Date 1990-12-13
Ementa" RECONHECE CADASTRAMENTO DE ENTIDADES PARA FINS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS"
native_id1353

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texto integral #

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O
O
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº07/90
tReconhece cadastramento de entida-
des para fíms de subvenções sociais",
à Camara Municipal de Tocantins com base no Arto43,
$2? da Lei Orgênica Municipal e Art.12 da Lei de Diretrizes *
Orçamentárias aprovou, e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art.lº —- Ficam cadastradas para fins de subvenções!
sociais do Município em 1991 as seguintes enti dades, declara
- o Ed
das de Utilidade Pública Municipal, conforme previsto em Lei!
e
NOME LEI/U. PÚBLICA
CAIXA BENEFICENTE DOS INTERRADOS DA COLÔNIA
Pp
ABRE DAMIDO suas sido GIP CMRE DE DA 84/72
DA AMIZADES 180/78
o GO PSA NS STS NTE US TS DS 6 09/83
ASSOCTAÇÃO CIVIL BENEFICENTE SÃO JOSE ..see 10/83
GRÊMIO RECREATIVO ESCCLA DE SAMBA "ÍNDIOS 1
DO RIMOLGRESIR cosmassarestus Tendas sádicos 23/84
ESPORTE CLUBE SANTA CRUZ cecesceccesesssess 25/84
CANTINENSE-MANTO coscsorssarertr ore ctcre na as 88/87
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ASSOCIAÇÃO DZ WCRADORES E AMIGOS DO PATRINÔ
E
NTO-LIVAD 3") y
RECADO qua sas pa a RE SU a rs 0 6 101/88
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA GRAMA —
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AMAGRAMA gue ele eis mia aid EO EO A E STS ÃO O O 04/89
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UNIÃO FUTEBOL CLUBE CUGOnEsE ASS UAU sons ç 47 (9i6]
(O
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS 02.
: CLUBE ITARARÉ cosenosesucanencoraresos 48/90
T qr
ABEL=-CDOSI escocosoncordneso cedo ntda suas 49/90
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR ADOLESCENTE —
ARTA E
FAMA pecsosonsA Cera DUc don sacar sUre ora son en so Ro 10/85
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE. TO-
E R. 11/85
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SAN
TO ANTÔNIO sega ese me meme mam repre mig 0:66 E UI Re 22/86
DRA BRANCA ensuscusesesusendano cs ds dnsa tas çano Re 24/86
Art.2º — às entidades cadastradas deverão estar com
a documentação completa arquivada na Câmara
icipal, para *
os fins que se fizerem necessários, inclusive presta ão de !!
q $
contas,
Art,3º = O cadastro das entidades será atualizado *
anualmente, sempre que surgirem situações novas a retirar o
$ Ç he À Ag
acrescentar»
Art.4º — Para receber a subvenção a entidades deverá
apresentar,no ato, atestado de funcionamento e mandato ãe Di.
retoria assinado por autoridade Judiciária,na forma da Leis.
r
Arte5º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Resolução entra em vigor na dat
de sua promulgação,
Sala de Sessões da Câmara Municipal
em 13 de Dezembro de 1990.
véreador José Afrânio da Silva
= PRESIDENTE =
ÊMADA BETS TRA NA ANTT TN
CÂMARA MUNICIPAL DB TOCANTINS.

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