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norma nº 20/1992

Tipo Resolução
Número / Ano 20 / 1992
Date 1992-08-27
Ementa" RECONHECE CADASTRAMENTO DE ENTIDADES PARA FINS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS"
native_id1367

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( )
( N
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº.20/92
"Reconhece cadastramento de Entidades
para fins de subvenções sociais".
Faço saber que a Câmara Municipal ge Tocantins apro
vou e eu, em seu nome, promulgo.a seguinte Resolução:
Art.1º — Ficam cadastradas pera fins de subvenções
sociais do Município em 1993 as seguintes entidades declaradas
de Utilidade Pública Municipal, conforme previsto em Lei e
Resolução:
DENOMINAÇÃO LEI/U. PÚBLICA
- Rotary Clube de Tocantins e Casa da Amizade.. 180/78
- Associação Maçônica Recreativa-AMAR ..c.ececs 182/78
- Conselho-dé Desenvolvimento Comunitário de
ERRA, prigyras sob TES SLRIRGADSAS Saul par 16i esoi Da endlibiio Gui staloni si clio 09/83
-— Associação Civil Beneficente São José ....... 10/83
-— Grêmio Recreativo Escola de Samba Índios do
RiinosGRESTA sm cs cre asi ónifhsd ditfeio dl S3E hos 6n ai End ond ei 23/84
— Baporte Clube Santa Crup samenemss ss ess mega é 25/84
- Movimento de Assistência ao Necessitado Tocen
tinense-MANTO .ccrsecesunenssa cs sonar sa ne ss. 88/87
—-. Associação dos Moradores e Amigos do Patrimô-
nio-AMAPATRI cccosococaroronteco sa sos cc sa 644 101/88
- Associação de Moradores e Amigos da Grama-AMA
GRAMA e suess mts 1818500] CTIS SRA rd GUESS LO MLSUE 66] auf cg O 04/89
- União Futebol Clube ....cccecececscsrccscrscs 47/90
« Baporte Clube Ibararé suis ist. eco dlê dcô 6,66] bjo did é 48/90
— Conselho de Desenvolvimento Comunitário de
Santa Isabel CDOST «was wa sa ms ua da dr SS Tem a cd 49/90
-— Conselho de Desenvolvimento Comunitário de
Beija-Flor csececscorsdose serei n oem na ns tuas 61/91
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS -02-
- Sociedade Musical Lira Focantinense .oc.seccs 71/91
- Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos
MACACOS .cccrcrrcssaccesceccesorasecegescccso 88/02
RES. /U.PÚBLICA
- Fundação de Assistência ao Menor e Adolescen-
te-PANA .ecoreccerocos caco ecra estais escovas 10/85
- Conselho de Desenvolvimento Comunitário de To
cantins .eccevscepr core dor roer ra cer so secs 11/85
- Conselho de Desenvolvimento Comunitário de
Santo António snsc IRIS TS aa É 23/86
» Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Pe-
ca Braco essas ds SC EMA DT DA MS Doo id io 24/86
Art.2º - As entidades cadastradas deverão estar com
a documentaçao completa arquivada na Câmara Municipal, para
fins que se fizerem necessários, inclusive prestação de con-
tas.
Art.3º — O cadastro das entidades será atualizado a
nusimente, sempre que surgirem situações novas a retirar ou
acrescentaro
rt.4º - Para receber a subvenção a entidade deverá
apresentar,no ato, atestado de funcionamento e mandato da Di-
retoria assinado por autoridade Judiciária,na forma da Lei.
Art.5º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Resolução entra em vigor na data de sua promulgação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins
em 27 de Agosto de 1992
(DAL
(Mas JOSÉ AFRÂNIO DA SILVA
= Presidente =
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS

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