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norma nº 27/1993

Tipo Resolução
Número / Ano 27 / 1993
Date 1993-08-19
Ementa" RECONHECE CADASTRAMENTO DE ENTIDADES PARA FINS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS"
native_id1374

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 27/93
"Reconhece cadastramento de Entidades
para fins de subvenções sociais",
Faço saber que a Camara Municipal de Tocantins apro
vou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Resolução:
Art.1º - Ficam cadastradas para fins de subvenções
sociais do Município em 1994 as seguintes entidades declaradas
de Utilidade Pública Municipal, conforme previsto em Lei e Re
solução:
DENOMINAÇÃO LEI/U. PÚBLICA
- Rotary Clube de Tocantins e Casa da Amizade,.. 180/78
- Associação Maçônica Recreativa-AMAR ..scecccse 182/78
- Conselho de Desenvolvimento Comunitário âe
DITOS do mese mm sinhra Ele STO NiO PIPN O OTT RINS E ULO MIS O 16 09/83
- Associação Civil Beneficente São José... ..ccsce 10/83
- Grêmio Recreativo Escola de Samba Índios do
Bi tmo-GREBTR «is menu so sim is sia ais Nie ne 6 6 66 Are ia 676 6 23/84
- Esporte Clube Senta CxUZ ..cccoscscocepercecos 25/84
- Movimento de Assistência ao Necessitado Tocan
tinense-MANTO ..coscosonororcos arrasa recados 88/87
- Associação dos Moradores e Amigos do Patrimô-
nio-AMAPATRI cccceccosescocercersecossrocossos 101/88
- Associação de Moradores e Amigos da Grama-AMA
CRAMÁ. xe ro are aa a a O SAT IS LOS SO 04/89
- União Futebol Clube ...ccccssscerscorscencosos 47/90
= Bopórte Glube Ebararé asa meus man a ds ua au nd 48/90
— Conselho de Desenvolvimento Comunitário de
Santa Isabel-CDOST secos us wsme mea 4 uia mia a sia 6d 49/90
- Conselho de Desenvolvimento Comunitário de
BeLJa=ELOR má mem emos aroma eis viu io 674 WISIN a!S 70 je NO 676 61/01
€)
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
- Sociedade Musical Lira Tocantinense ..coevsos 71/92
- Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos
Macacos ese msmpuemenss as es ums cs mu a e nses 88/92
RES. /U. PÚBLICA
- Fundação de Assistência ao Menor e Adolescen
Les PANA qa se ses mea DO a LT RS 10/85
- Conselho de Desenvolvimento Comunitário de
Tocando. q meme cosa me die A A WS ale E TO 11/85
- Conselho de Desenvolvimento Comunitário de
Santo (Antonio mirar nnçria vm Sos] eTuDeE sisters tear 23/86
- Conselho de Desenvolvimento Comunitário de
Pedra: Brants. exists maióeia suo pio ano: pve Soy aia ore vóro are cujo 24/86
Art.2º - As entidades cadasiradas deverão estar
com a documentação completa arquivada na Câmara Municipal, *
para fins que se fizerem necessários, inclusive prestação de
contas.
Art.3º - O cadastro das entidades sers atualiza
ão anualmente, sempre que surgirem situações novas a retirar
ou acrescentar.
Art.4º —- Para receber a subvenção a entidade de
verá apresentar, no ato, atestado de funcionamento e mandato
da Diretoria assinado por autoridade Judiciária, na forma da
Lei.
Art,5º — Revogadas as disposições em contrário,
esta Resoluçao entra em vigor na data de sua promulgação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocan-
tins, em 19 de Agosto de 1,993
Tercadçá Sos DIAS DA COSTA
= Presidente =

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