| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 1996 |
| Date | 1996-06-20 |
| Ementa | " RECONHECE CADASTRAMENTO DE ENTIDADES PARA FINS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS" |
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==CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTIAS= ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº 42/96 "Reconhece cadastramento de Entidades para fins de subvenções sociais! Faço saber que a Câmara Municipal de Tocantins aprovou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Resolução: Arte 1º — Ficam cadastradas para fins de subvenções soci ais do Município em 1997 as seguintes entidades declaradas de Utilidade Pública Municipal, conforme previsto em Lei e Resolução: DENOMINAÇÃO LEI/U.PÚBLICA - Rotary Clube de Tocantins e Casa da Amizade 180/78 - Associação Maçônica Recreativa - AMAR ..... 182/78 - Associação Civil Beneficente São José ..... 10/83 - Grêmio Recreativo Escola de Samba Índios do Rítmo - GRESIR ..srescccoreserecerareecanes 23/84 - Esporte Clube Santa Cruz ......ccccccccuio 25/84 —- Movimento de Assistência ao Necessitado To cantinense - MANTO ....ccccocerercoracecaco 88/87 - Associação de Moradores e Amigos do Patrimô nio - AMAPATRI ..cccccceceees é mis sra teré SS O 1 101/88 - Associação de Moradores e Amigos da Grama - AMAGRAMA cu sesmuaas WEMES End a ore bio pre vis são vis 04/89 - União Futebol Clube .......ccccccsserierios 47/90 - Esporte Clube Itararé ......ccccccsceccesss 48/90 - Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Santa Isabel = UDOSL «x sm vis sa sia dis té dé ldem od 49/90 - Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Bei ja-FLôr «ex io sis premio NS NOS E 6 E EE S/S BE MIA ed id sê 61/91 - Sociedade Musical Lira Tocantinense ....... 71/91 - Conselho de Desenvolvimento Comunitário ãos Macacos ...cccccrrrrorrra sore ser cesso 88/92 () ==CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS= ESTADO DE MINAS GERAIS .02. - Guarajá Futebol Clube .......ccccccceccrerecccerereceecs 29/03 — Associação Beneficente Católica, Ubá-MG ......ccccccccco 31/03 -« Boca Futebol Clube sexememumamis ma css (E GE 650 ME EJB di BG God Ga ocã 42/93 - Conferência São Vicente de Paulo .............. erccrcoc 86/94 - Centro de Educação e Promoção Social “CEPS" de Tocantins aà cura niró 9.8 15 GUO GUR IG 46 BIS LO Mio [6SE Blocos É fo SU Sia oie as6 Sao 0/0 18 00 00 605 O 18 9 93/94 - Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos Pires ..cccs 94/94 - Centro Cultural Arte & Vida "CECAV" de Tocantins-NG .... 100/95 -— Sociedade Recreativa Tocantinense de Tocantins-MG ...... 101/95 RES./U.PÚBLICA - Fundação de Assistência ac Menor e Adolescente - FAMA .. 10/85 - Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Tocantins ... 11/85 - Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Santo Antônio 23/86 - Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Pedra Branca. 24/86 Art, 2º — As entidades cadastradas deverão es- tar com a documentação completa arquivada na Camara Municipal, para ! fins que se fizerem necessários, inclusive prestação de contas. Arte 3º — O cadastro das entidades será atuali zado anualmente, sempre que surgirem situações novas a retirar ou , acrescentar. Arte 4º — Para receber a subvenção a entidade! deverá apresentar, no ato, atestado de funcionamento e mandato da Di- p , retoria assinado por autoridade Judiciária, na forma da Lei. Arto 5º - Revogadas as disposições em contrá- rio, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins, em 20 de Junho de 1.996 Vereador-SIL, = Presidente da Câmara =