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norma nº 42/1996

Tipo Resolução
Número / Ano 42 / 1996
Date 1996-06-20
Ementa" RECONHECE CADASTRAMENTO DE ENTIDADES PARA FINS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS"
native_id1389

Documents (1)

texto integral #

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==CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTIAS=
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 42/96
"Reconhece cadastramento de Entidades
para fins de subvenções sociais!
Faço saber que a Câmara Municipal de Tocantins aprovou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Resolução:
Arte 1º — Ficam cadastradas para fins de subvenções soci
ais do Município em 1997 as seguintes entidades declaradas de Utilidade
Pública Municipal, conforme previsto em Lei e Resolução:
DENOMINAÇÃO LEI/U.PÚBLICA
- Rotary Clube de Tocantins e Casa da Amizade 180/78
- Associação Maçônica Recreativa - AMAR ..... 182/78
- Associação Civil Beneficente São José ..... 10/83
- Grêmio Recreativo Escola de Samba Índios do
Rítmo - GRESIR ..srescccoreserecerareecanes 23/84
- Esporte Clube Santa Cruz ......ccccccccuio 25/84
—- Movimento de Assistência ao Necessitado To
cantinense - MANTO ....ccccocerercoracecaco 88/87
- Associação de Moradores e Amigos do Patrimô
nio - AMAPATRI ..cccccceceees é mis sra teré SS O 1 101/88
- Associação de Moradores e Amigos da Grama -
AMAGRAMA cu sesmuaas WEMES End a ore bio pre vis são vis 04/89
- União Futebol Clube .......ccccccsserierios 47/90
- Esporte Clube Itararé ......ccccccsceccesss 48/90
- Conselho de Desenvolvimento Comunitário de
Santa Isabel = UDOSL «x sm vis sa sia dis té dé ldem od 49/90
- Conselho de Desenvolvimento Comunitário de
Bei ja-FLôr «ex io sis premio NS NOS E 6 E EE S/S BE MIA ed id sê 61/91
- Sociedade Musical Lira Tocantinense ....... 71/91
- Conselho de Desenvolvimento Comunitário ãos
Macacos ...cccccrrrrorrra sore ser cesso 88/92
()
==CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS=
ESTADO DE MINAS GERAIS .02.
- Guarajá Futebol Clube .......ccccccceccrerecccerereceecs 29/03
— Associação Beneficente Católica, Ubá-MG ......ccccccccco 31/03
-« Boca Futebol Clube sexememumamis ma css (E GE 650 ME EJB di BG God Ga ocã 42/93
- Conferência São Vicente de Paulo .............. erccrcoc 86/94
- Centro de Educação e Promoção Social “CEPS" de Tocantins
aà cura niró 9.8 15 GUO GUR IG 46 BIS LO Mio [6SE Blocos É fo SU Sia oie as6 Sao 0/0 18 00 00 605 O 18 9 93/94
- Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos Pires ..cccs 94/94
- Centro Cultural Arte & Vida "CECAV" de Tocantins-NG .... 100/95
-— Sociedade Recreativa Tocantinense de Tocantins-MG ...... 101/95
RES./U.PÚBLICA
- Fundação de Assistência ac Menor e Adolescente - FAMA .. 10/85
- Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Tocantins ... 11/85
- Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Santo Antônio 23/86
- Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Pedra Branca. 24/86
Art, 2º — As entidades cadastradas deverão es-
tar com a documentação completa arquivada na Camara Municipal, para !
fins que se fizerem necessários, inclusive prestação de contas.
Arte 3º — O cadastro das entidades será atuali
zado anualmente, sempre que surgirem situações novas a retirar ou ,
acrescentar.
Arte 4º — Para receber a subvenção a entidade!
deverá apresentar, no ato, atestado de funcionamento e mandato da Di-
p ,
retoria assinado por autoridade Judiciária, na forma da Lei.
Arto 5º - Revogadas as disposições em contrá-
rio, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins,
em 20 de Junho de 1.996
Vereador-SIL,
= Presidente da Câmara =

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