| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 1999 |
| Date | 1999-06-25 |
| Ementa | ESTABELECE E MUDA O LOCAL DAS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E SECRETARIA ADMINISTRATIVA. |
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( CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº 46/99 - Estabelece e Muda o Local de Reuniões da Câmara Municipal e Secretaria Administrativa . Faço saber que a Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu, em seu nome , promulgo a seguinte Resolução : Art. 1º - Fica estabelecido que será mudado o local das Reuniões da Câmara Municipal, bem como sua Secretaria Administrativa . Parágrafo Único - Para a mudança de local , que poderá ser temporária , será assinado contrato de locação de imóvel. Art . 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art . 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins, em 25 de Junho de 1999. lua bh - Maria Aparecida Vieira = Presidente =