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norma nº 55/2001

Tipo Resolução
Número / Ano 55 / 2001
Date 2001-08-30
Ementa" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002"
native_id1402

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texto integral #

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A
CAMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 055/2001
“Estima a Receita e Fixa a Despesa da Câmara Municipal de
Tocantins, Estado de Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de
2002.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu,
em seu nome, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Tocantins - MG.,
para o Exercício Financeiro de 2002, Estima a Receita e Fixa a Despesa em
R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais), conforme discriminação
seguinte:
1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES
1700.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1720.00.00 -TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1723.00.00 - Transferências dos Municípios... R$ 330.000
1723.00.01 - Repasse do Tesouro Municipal R$ 330.000
- Total das Receitas Correntes..................... to. R$330.00
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
91 - Legislativa
01031 - Ação Legislativa
01031... — ueeereneeeeeererararare rena rareaeeaearererarenenes R$ 212.000
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil............ R$ 178.000
3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores... R$ 90
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.09.00 - Salário-Família............ ii eeerereeerereeererererane R$ 604
3.3.90.30.00 - Material de Consumo ............ re R$ 2.50
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção .... R$ 2.00%
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria ................. tetas R$ 6.00%
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................... R$ 12.00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .............. R$ 10.006
Do (1) 1 R$212.00
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
01031......... Duetenteneeeeereereeaeaaaeeeareneeneraneneneneentnaanems R$ .6.00
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil............. R$ 5.00
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 - Material de Consumo .......eeeeeteartanaaa R$ so
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .............. R 50
= SOMA, sossrasssrasasissUrIooNoaoAOLERACUCINLQUEIEINCS alia saio dicas ein sdinlilnoss R$ 6.00
09 - Previdência Social
09271 - Previdência Básica
09271......... = iereeeeseneeeeeeenererereceeeeecenares R$ 28.00(
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais ...............i erre R$ 28.00€
- Soma... eee errereeraeeereaererar aaa eneraraeas R$ 28.00€
09272 - Previdência do Regime Estatutário
099272....... e GRgiSPRIGAR acena no cur canecaparnsasaspame amesecamanso R$ 4.00
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES FINANCEIRAS
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais... siena R$ 4.00
- SOMA... ieeeeererecereeeenarerareraerenaneeeaeeraracannareaas R$ 4.00
- Total das Despesas Correntes ................... si R$ 250.000
4.0,00,00,00 - DESPESAS DE CAPITAL
01 - Legislativa
01031 - Ação Legislativa
QU0IA..zsse EST R$ 80.000
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 - Obrase Instalações... ecrereeriea R$ 7.00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente .................... R$ 38.00
4400/6100 «Aquisição de Th 6VEI saneerneraramo rereraconresres R$ 10.000
AS
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
4.5.00.09.00 - INVERSÕES FINANCEIRAS
4.5.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
6 AOL. O0 sAQUiSção da MÓVEIS sc
- Total das Despesas de Capital
- Total Geral das Despesas............. DE
Art. 2º - A Codificação dos Programas, não estabelecida nesta
Resolução, será considerada “à posteriori” assim que definida pela Área de
Planejamento da Proposta Orçamentária Anual do Município.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2002.
Art, 4º - Revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins,
em 30 de agosto de 2001,
dia MEM
Vereador — Anderson Pereira
= Presidente da Câmara =

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