| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2001 |
| Date | 2001-08-30 |
| Ementa | " ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002" |
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A CAMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº 055/2001 “Estima a Receita e Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2002.” Faço saber que a Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Tocantins - MG., para o Exercício Financeiro de 2002, Estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais), conforme discriminação seguinte: 1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES 1700.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1720.00.00 -TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1723.00.00 - Transferências dos Municípios... R$ 330.000 1723.00.01 - Repasse do Tesouro Municipal R$ 330.000 - Total das Receitas Correntes..................... to. R$330.00 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 91 - Legislativa 01031 - Ação Legislativa 01031... — ueeereneeeeeererararare rena rareaeeaearererarenenes R$ 212.000 3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil............ R$ 178.000 3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores... R$ 90 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.09.00 - Salário-Família............ ii eeerereeerereeererererane R$ 604 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ............ re R$ 2.50 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção .... R$ 2.00% 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria ................. tetas R$ 6.00% 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................... R$ 12.00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .............. R$ 10.006 Do (1) 1 R$212.00 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 01031......... Duetenteneeeeereereeaeaaaeeeareneeneraneneneneentnaanems R$ .6.00 3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil............. R$ 5.00 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.30.00 - Material de Consumo .......eeeeeteartanaaa R$ so 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .............. R 50 = SOMA, sossrasssrasasissUrIooNoaoAOLERACUCINLQUEIEINCS alia saio dicas ein sdinlilnoss R$ 6.00 09 - Previdência Social 09271 - Previdência Básica 09271......... = iereeeeseneeeeeeenererereceeeeecenares R$ 28.00( 3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais ...............i erre R$ 28.00€ - Soma... eee errereeraeeereaererar aaa eneraraeas R$ 28.00€ 09272 - Previdência do Regime Estatutário 099272....... e GRgiSPRIGAR acena no cur canecaparnsasaspame amesecamanso R$ 4.00 3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES FINANCEIRAS 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais... siena R$ 4.00 - SOMA... ieeeeererecereeeenarerareraerenaneeeaeeraracannareaas R$ 4.00 - Total das Despesas Correntes ................... si R$ 250.000 4.0,00,00,00 - DESPESAS DE CAPITAL 01 - Legislativa 01031 - Ação Legislativa QU0IA..zsse EST R$ 80.000 4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.51.00 - Obrase Instalações... ecrereeriea R$ 7.00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente .................... R$ 38.00 4400/6100 «Aquisição de Th 6VEI saneerneraramo rereraconresres R$ 10.000 AS CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 4.5.00.09.00 - INVERSÕES FINANCEIRAS 4.5.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6 AOL. O0 sAQUiSção da MÓVEIS sc - Total das Despesas de Capital - Total Geral das Despesas............. DE Art. 2º - A Codificação dos Programas, não estabelecida nesta Resolução, será considerada “à posteriori” assim que definida pela Área de Planejamento da Proposta Orçamentária Anual do Município. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2002. Art, 4º - Revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins, em 30 de agosto de 2001, dia MEM Vereador — Anderson Pereira = Presidente da Câmara =