br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

norma nº 57/2002

Tipo Resolução
Número / Ano 57 / 2002
Date 2002-01-18
Ementa" DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL "
native_id1404

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Rã
aa |
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Resolução Nº 057/2002
“Dispõe sobre a Assinatura de Convênio com a Caixa Econômica Federal”
Faço saber que a Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas
atribuições , aprovou e eu, Presidente da Câmara, promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º - À Câmara Municipal de Tocantins, poderá firmar convênio com
a Caixa Econômica Federal, visando a concessão de empréstimos .
Art. 2º - Constitui objeto do Convênio, a concessão de empréstimo , a
vereadores e funcionários, sob garantia de consignação em folha de
pagamento e não acarretará qualquer ônus ou responsabilidade
subsidiária para a Câmara Municipal,
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins,
em 18 de Janeiro de 2.002.
= Presidenkg da Câmara =

open original →