| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2002 |
| Date | 2002-01-18 |
| Ementa | " DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL " |
| native_id | 1404 |
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Rã aa | CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Resolução Nº 057/2002 “Dispõe sobre a Assinatura de Convênio com a Caixa Econômica Federal” Faço saber que a Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições , aprovou e eu, Presidente da Câmara, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - À Câmara Municipal de Tocantins, poderá firmar convênio com a Caixa Econômica Federal, visando a concessão de empréstimos . Art. 2º - Constitui objeto do Convênio, a concessão de empréstimo , a vereadores e funcionários, sob garantia de consignação em folha de pagamento e não acarretará qualquer ônus ou responsabilidade subsidiária para a Câmara Municipal, Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins, em 18 de Janeiro de 2.002. = Presidenkg da Câmara =